A GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A., principal companhia aérea doméstica do Brasil, anunciou um novo e abrangente plano financeiro de cinco anos, visando reestruturar suas finanças e evitar a falência. A empresa iniciou esse processo sob o Chapter 11 da legislação americana.
O Chapter 11 é uma seção do Código de Falências dos Estados Unidos que permite a reorganização das empresas que estão enfrentando dificuldades financeiras, mas ainda têm potencial de viabilidade econômica. Esse processo oferece proteção contra credores enquanto a empresa desenvolve e implementa um plano de reestruturação, permitindo que continue operando normalmente.
Plano de Reestruturação da GOL
O novo plano financeiro da GOL, chamado de “Plano GOL de 5 Anos”, estabelece a base para a reorganização da empresa sob o Chapter 11. O CEO Celso Ferrer destacou que, durante este processo, a companhia manteve suas operações sem interrupções, mostrando resiliência e eficiência. A empresa renegociou acordos com a maioria de seus arrendadores e continua investindo em sua frota e motores.
O plano projeta a expansão da frota da empresa para 169 aeronaves até 2029, focando na melhoria operacional e na recuperação da capacidade doméstica aos níveis pré-COVID até 2026. A empresa prevê uma temporária redução nas margens EBITDA para 23% em 2024, devido aos investimentos necessários, mas espera que essa margem se recupere gradualmente para 34% até 2029.
Além disso, o plano inclui um programa anual de melhoria de resultados de cerca de R$ 1 bilhão, visando manter a competitividade da GOL no custo unitário. A empresa também planeja um aumento de capital de US$ 1,5 bilhão para pagar seu financiamento existente de Devedor em Posse (DIP) e adicionar liquidez ao seu balanço.
A GOL obteve aprovação do Tribunal de Falências dos EUA para acordos que cobrem 113 aeronaves e 48 motores sobressalentes. Esses acordos incluem concessões significativas em termos de aluguel e manutenção, permitindo à empresa devolver aeronaves de forma antecipada e manter seus motores em boas condições. A empresa está atualmente analisando propostas para arrendamentos restantes, o que contribuirá para a recuperação da capacidade operacional em 2025.
Para sair do Chapter 11, a companhia está discutindo um plano de financiamento que envolve o refinanciamento de US$ 2 bilhões em dívidas garantidas e uma injeção de capital de US$ 1.5 bilhão por meio da emissão de novas ações. Esse processo competitivo de financiamento começará em junho de 2024 e poderá se estender até o final do terceiro ou quarto trimestre do ano.
A reestruturação exige a aprovação do Tribunal de Falências dos EUA e dos credores da GOL. É importante notar que, conforme o plano, a dívida não garantida da empresa deve ser paga antes que qualquer valor seja atribuído ao capital próprio, o que implica um risco significativo para os investidores nas ações da GOL.
A GOL está sendo assessorada pela Milbank LLP como seu advogado de reestruturação nos EUA, Seabury Securities LLC como consultor financeiro e banqueiro de investimento, e AlixPartners, LLP como consultor financeiro. No Brasil, a empresa conta com a assessoria do Lefosse Advogados.
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