Por Bruna Galati
Entre 2015 e 2019, o número de startups no Brasil aumentou 207% – antes sendo mais de 4 mil empresas e agora passando de 12 mil -, segundo a Abstartups. A tendência é que essa porcentagem aumente cada vez mais, mas para isso acontecer, empreendedores precisam entender sobre alguns trâmites burocráticos para abrir seus próprios negócios. Como, por exemplo, como formalizar uma startup?
O caminho para a legalização pode ser complicado, mas operar conforme as leis é importante para futuramente não passar por qualquer prejuízo jurídico ou financeiro. Pensando nisso, o “How to” dessa semana é com Bruno Fraga, gestor do segmento de Direito Consultivo do Ferreira e Chagas Advogados e Head Jurídico da Bossanova Investimentos, que explica os passos para serem seguidos.
Como é o processo de formalização de uma startup?
Bruno indica que para iniciar o processo de formalização de uma startup, o fundador deve primeiro entender qual atividade será desenvolvida e qual será o valor necessário para iniciar sua operação. “Essas informações serão necessárias para eleger a natureza jurídica da estrutura da startup e para a complementação das informações durante o processo de constituição”, explica.
Os dados pessoais dos sócios – qualificação completa, endereço, participação na empresa e o endereço da sede da startup – são necessários para o processo de formalização do negócio.
Depois é importante entender qual será a natureza jurídica da startup. No sistema legal brasileiro, existem diversas possibilidades para formalizar o negócio, desde a abertura de uma MEI (microempreendedor individual, que possui CNPJ Social) até a constituição de uma sociedade anônima de capital aberto (S/A cujas ações podem ser negociadas no mercado de valores mobiliários, ou seja, a Bolsa de Valores).
“O que geralmente guia a escolha dos fundadores em escolher um ou outro instituto jurídico é a atividade a ser desenvolvida e o menor custo tributário. Nesse sentido, vale citar dois institutos comumente elegidos pelos fundadores para constituir suas startups: o MEI e a LTDA – Sociedade Limitada”, explica o advogado.
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Como funciona o MEI?
O MEI permite que uma pessoa física atue como pequeno empresário, por meio de uma obtenção de um CNPJ. Assim, o empreendedor consegue desempenhar todas as atividades comerciais de uma empresa, como a criação de contratos, abertura de conta bancária jurídica e emissão de notas fiscais. Além disso, Bruno lembra que o processo de abertura do MEI é simplificado, totalmente digital e gratuito.
A tributação para manter seu MEI aberto também é diferenciada. Atualmente o empreendedor pode pagar entre R$ 70,10 a R$ 162,24 por mês, a depender da atividade profissional exercida.
Por outro lado, o head afirma que o MEI apresenta suas limitações. Em um primeiro plano, ele te limita a uma pessoa vinculada ao CNPJ, o que impede a possibilidade de ter sócios. As atividades possíveis a serem desenvolvidas pelo MEI também são limitadas, ele indica verificar uma lista no site do Governo Federal.
O faturamento anual também é limitado que, atualmente, reside em R$ 81 mil. Ele diz que há um projeto de lei pretendendo aumentar o valor para R$ 130 mil. E, por fim, há exposição do patrimônio pessoal do titular da MEI em caso de prejuízos decorrentes da atividade mercantil.
LTDA
Quando as limitações do MEI são uma barreira, os fundadores optam por constituir uma sociedade empresária limitada (LTDA) – tipo societário que permite sua constituição por uma ou mais pessoas.
Essa é a modalidade empresarial mais adotada no Brasil, segundo Bruno. Isso é resultado de vários motivos:
- limitação da responsabilidade dos sócios ao valor integralizado do capital social;
- existência de um contrato social que diz sobre os principais aspectos da sociedade, dando mais clareza e segurança aos sócios e aos terceiros que se envolvem com a startup;
- menor rigor da legislação quanto aos atos e publicações a serem adotados pela sociedade;
- sem limitação de faturamento anual pela sociedade;
- dentre outros aspectos.
Há também a facilidade para abrir uma sociedade empresária limitada, uma vez que hoje tudo está digitalizado. Por exemplo, em São Paulo e Minas Gerais o processo é digital e leva em média de 5 a 7 dias. Por outro lado, Bruno informa que a LTDA possui suas desvantagens. A tributação da startup está atrelada à atividade econômica desenvolvida, assim como ao faturamento a ser conquistado, tornando-a uma opção que gera mais gastos tributários que o MEI. O Código Civil também permite que os sócios de uma LTDA se retirem da sociedade/startup há qualquer tempo, resultando em uma redução de seu patrimônio social e podendo afetar seu caixa e suas atividades.
Registrar a marca
Além de todo trâmite para formalizar a startup, Bruno indica outro aspecto relevante que, ao seu ver, deveria ser tratado no momento da formalização da startup, a definição da marca do negócio e o seu registro no INPI.
A marca de qualquer empresa possui valor inigualável e muitos fundadores focam tanto em suas operações que esquecem de registrar a marca. “Passam-se os anos e, quando decidem fazer isso, a marca foi registrada por terceiros. Por isso, é fundamental pensar nisso desde o início, quando está no processo de constituição”, completa.
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