A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga esquemas de pirâmide envolvendo o mercado de criptomoedas foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados em maio. Depois, se iniciaram os debates e empresas que utilizavam a imagem das criptomoedas para aplicar golpes em investidores estão na lista das investigações.
Após a conclusão dos trabalhos da CPI, a comissão pode pedir punição das empresas e criminosos que atuaram com golpes no Brasil. A comissão foi instalada em junho e tem 120 dias para concluir os trabalhos, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias, desde que haja requerimento assinado por 1/3 dos deputados.
“Desde 2015 temos falado sobre a questão de pirâmides financeiras e sobre a necessidade da instalação da CPI, para separar o joio do trigo no mercado de criptomoedas. São mais de R$ 40 bilhões de prejuízo no país e mais de 4 milhões de vítimas. Agora, com a instalação da CPI, seguiremos firmes e com muito compromisso para identificar e investigar os crimes cometidos no Brasil”, afirmou o Deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor do Requerimento da CPI.
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Atualizações da CPI das criptomoedas
A CPI das Pirâmides Financeiras, ou popularmente conhecida como CPI das criptomoedas, promove uma audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (8), para discutir o mercado de criptomoedas sob a perspectiva de especialistas.
O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), um dos que pediu a realização do debate, afirma que a regulação do mercado de criptomoedas é urgente. Para isso, continua o parlamentar, é necessário obter “informações técnicas específicas acerca do tema, oferecidas com propriedade por especialista em novas tecnologias”.
Segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao todo, 11 empresas teriam realizado fraudes utilizando moeda digital, como a divulgação de informações falsas e promessa de rentabilidade alta ou garantida para atrair as vítimas e sustentar o esquema de pirâmide.
“Embora ações fraudulentas tenham ocorrido, a tecnologia das criptomoedas em si possui um potencial transformador na economia global”, afirma o deputado Caio Vianna (PSD-RJ). “Muitas empresas legítimas estão trabalhando para desenvolver soluções inovadoras e promover avanços na área financeira.”
Como funciona uma CPI?
Uma vez instaurada a CPI, forma-se uma comissão composta por deputados, responsáveis por conduzir as investigações, e selecionados pelos líderes dos partidos políticos, seguindo a proporção da representação partidária na Câmara.
Ao longo das investigações da CPI, são conduzidas uma série de ações, incluindo a convocação de indivíduos para depoimentos, requisição de registros, avaliação de evidências, realização de sessões públicas de esclarecimento e a formulação de relatórios conclusivos que abrangem as descobertas e possíveis orientações.
As CPIs têm o objetivo de apurar os fatos, identificar responsabilidades, apresentar conclusões e, se necessário, recomendar ações legais ou administrativas para lidar com as situações investigadas.
Essas comissões podem ser criadas tanto no âmbito federal quanto no estadual ou municipal, dependendo da legislação de cada país. Elas geralmente são formadas em resposta a um clamor da sociedade por transparência e esclarecimento sobre determinados assuntos, como casos que vão desde corrupção até questões de saúde pública, educação, segurança e meio ambiente.
A CPI possui poderes de investigação equiparados aos de autoridades judiciais, o que significa que pode realizar diligências, requisitar informações e documentos, convocar testemunhas e determinar medidas cautelares. Assim, ao término das investigações, a CPI apresenta um relatório final que pode indicar possíveis irregularidades e responsabilidades.
Esse relatório vai para o Ministério Público e a outros órgãos competentes, que poderão adotar medidas legais cabíveis com base nas conclusões da CPI. Por fim, empresas que não praticam pirâmides financeiras não terão o funcionamento atingido.
“Esta CPI não tem a intenção de sufocar o desenvolvimento do mercado de criptoativos ou criar um ambiente hostil para inovações tecnológicas”, explicou Aureo Ribeiro, segundo a Agência Câmara de Notícias. “Pelo contrário: buscamos fomentar um ambiente seguro e saudável, onde o potencial das criptomoedas possa ser explorado ao mesmo tempo que protegemos os investidores e evitamos que criminosos se beneficiem das oportunidades oferecidas pelo setor.”
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