* Por Milena Mendes Grado
É comum que as pessoas tenham ideias para negócios, sejam novos modelos ou métodos e queiram afastar a concorrência por meio de proteção oficial. No entanto, nem sempre essa proteção para esse tipo de ideia é facilmente identificável. Isso porque, a princípio, modelos e métodos de negócio não são protegíveis por meio de patente.
Proteção por Patente
A legislação de patentes não permite a proteção de métodos e modelos de negócio. O artigo 10 da Lei de Propriedade Industrial é incontroverso quando dispõe que não são considerados invenções métodos matemáticos, esquemas, planos, princípios e métodos comerciais, financeiros, contábeis, educativos etc.
O fundamento da não proteção é um cerceamento da livre iniciativa e livre concorrência.
Ocorre que as patentes não são a única forma de proteção para criações. Existem outras formas de proteção e outras estratégias que podem afastar a concorrência por período suficiente para maturação do negócio.
Estratégias para Proteção
Saiba com quem compartilhar sua ideia
Não dá para encarar o mundo como se todos estivessem ávidos por roubar ideias e ficarem ricos às custas dos outros. Não é fácil empreender no Brasil e você pode encontrar pessoas legais dispostas a investir no seu negócio ou completar seu esquema de negócio a partir da experiência pessoal delas.
Investidores
Muitas vezes os investidores recusam-se a assinar um contrato de confidencialidade. Diante disso, tenha e-mails e outros documentos que comprovem a reunião de divulgação da ideia, coloque no corpo do e-mail que se trata de algo confidencial.
Contratos de Confidencialidade
Quando não causar entraves ao negócio, contratos de confidencialidade devem ser assinados com aqueles com quem a ideia será compartilhada.
Outros tipos de Proteção
Marca e Direitos Autorais
É recomendado também o registro da marca e de itens da identidade em geral do negócio. Sendo um pioneiro, o natural é que os concorrentes copiem não só o método/modelo de negócio, mas também itens do conjunto-imagem. Diante disso, é importante protegê-los.
Por fim, em alguns casos, é possível colocar o método no formato de uma cartilha ou livro e fazer um registro de Direitos Autorais para provar anterioridade.
Milena Mendes Grado é advogada, sócia do Vilela Coelho Propriedade Intelectual. Formada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-graduada em Propriedade Intelectual pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, Direito Eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Público e em Direito Processual Civil pela FADISP. Cursou, ainda, Extensão Universitária em Internet e Sociedade: Tecnologias e Políticas de Controle na Harvard Extension School. Certificada pela International Association of Privacy Professionals – IAPP/CIPP-US.
