O Banco Central anunciou a expedição de duas resoluções e quatro circulares que vão regulamentar o pagamento por dispositivos móveis. Com a medida, serviços com cartões pré-pagos, cartões de crédito e moedas eletrônicas passam a contar com regulação, segundo informou a autoridade monetária.
Trata-se de uma primeira medida sobre o assunto; o Banco Central explica que esses arranjos e instituições de pagamento podem ser entendidos como as regras e as instituições que permitem ao cidadão realizar transações de pagamentos sem a necessidade de intermediação de uma instituição financeira.
“Como reflexo há benefícios ao usuário final, tais como redução de custos e preços, maior conveniência, melhoria do serviço e promoção de ampliação do processo de inclusão financeira”, diz o BC, em nota.
A medida vem para permitir o desenvolvimento do pagamento móvel no Brasil – por moeda eletrônica, deve-se entender que estão serviços como PayPal ou PagSeguro, já difundidos por aqui.
O anúncio foi feito durante o 5º Fórum sobre Inclusão Financeira, que aconteceu em Fortaleza no começo desta semana.