O Banco Central (BC) anunciou hoje ajustes no regulamento do Pix, visando aprimorar os mecanismos de segurança do sistema de pagamentos. As mudanças, detalhadas nas Resoluções BCB nº 402 e nº 403, entrarão em vigor a partir de 1º de novembro deste ano.
Uma nova regra estabelece que transações Pix iniciadas por dispositivos de acesso não cadastrados serão limitadas a R$ 200 por transação e R$ 1.000 por dia. Para valores superiores, será necessário o cadastro prévio do dispositivo. A medida visa dificultar fraudes cometidas com dispositivos não autorizados. Esta exigência de cadastro se aplica apenas a dispositivos que nunca tenham sido utilizados para iniciar uma transação Pix, visando minimizar inconvenientes aos usuários.
Os participantes do sistema serão obrigados a implementar uma solução de gerenciamento de risco de fraude que utilize informações de segurança armazenadas pelo BC para identificar transações atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente. Além disso, os participantes deverão disponibilizar em um canal eletrônico de acesso amplo orientações sobre os cuidados necessários para evitar fraudes.
Outra obrigação imposta é a verificação semestral pelos participantes para identificar se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do BC. Caso encontrem clientes com essas marcações, os participantes deverão tratá-los de forma diferenciada, podendo encerrar o relacionamento ou adotar limites diferenciados de tempo para autorizar transações, além do bloqueio cautelar de transações recebidas.
Banco Central quer mais segurança no Pix
Os aperfeiçoamentos nos mecanismos de segurança fazem parte de uma agenda permanente discutida no Grupo Estratégico de Segurança do Fórum Pix, coordenado pelo BC, com o objetivo de continuar desenvolvendo soluções para combater fraudes e golpes, garantindo um meio de pagamento cada vez mais seguro para a população.
Além das mudanças de segurança, o Banco Central aprovou a nova data de lançamento do Pix Automático, que será disponibilizado para a população em 16 de junho de 2025. O Pix Automático permitirá cobranças recorrentes de forma automatizada, beneficiando uma variedade de empresas, como concessionárias de serviços públicos, escolas, academias, condomínios, planos de saúde, serviços de streaming, entre outras.
Para os usuários pagadores, o Pix Automático oferecerá mais comodidade, permitindo autorizações prévias para débitos periódicos, eliminando a necessidade de autenticação a cada transação. Para os recebedores, o sistema poderá aumentar a eficiência, reduzir custos operacionais e diminuir a inadimplência, uma vez que dispensa convênios bilaterais, como ocorre no débito em conta, e utiliza a infraestrutura já existente do Pix. A padronização dos procedimentos operacionais pela autoridade monetária também facilita a implementação e aumenta a competição.
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