Autor: Ricardo Azevedo

O julgamento do STF sobre o Marco Civil da Internet pode redefinir as regras do jogo para quem vive de plataforma. A Corte sinaliza que a velha lógica do “só retiro com ordem judicial” pode estar com os dias contados — e isso tem implicações diretas no seu negócio. A discussão em pauta é a mitigação do Artigo 19. Se aprovada, a tese criaria um novo entendimento: plataformas que forem notificadas extrajudicialmente sobre conteúdos ilegais e não agirem de forma justificada dentro de um prazo razoável poderiam responder civilmente — e de forma solidária — pelos danos causados por terceiros.…

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