A Austrália anunciou que deve restringir a utilização em larga escala de Inteligência artificial, ainda pensa em encerrar por completo IAs que simulam a realidade com imagens ou falas, como os deepfakes. A medida foi justificada pela preocupação do mau uso dessas tecnologias para se aproveitar de terceiros ou passar informações falsas.

“Há claramente, na comunidade, uma preocupação sobre se a tecnologia está avançando ou não. Os governos têm um papel claro a desempenhar no reconhecimento do risco e na imposição de restrições”, comenta Ed Husic, ministro da Indústria e Ciência da Austrália.

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A medida foi divulgada logo após a publicação de um relatório do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia da Austrália que mostrou que o conteúdo gerado por IA pode ser mal utilizado em consultas parlamentares, sendo usado como divulgação de informações em massa para confundir e enganar a população.

Austrália foi um dos primeiros países a regulamentar a IA

A Austrália foi um dos primeiros países a regular a IA, apresentando uma estrutura ética voluntária em 2018. O país sempre se mostrou preocupado com questões de segurança ligadas à internet, e inclusive baniu o TikTok de celulares governamentais para evitar vazamentos de informações ao governo chinês.

O Ministro da indústria e ciência australiana ainda comentou que devem haver mudanças nas leis australianas para adequar a utilização de IA pela população, para que se respeite direitos autorais e de privacidade aos consumidores e disse que o governo busca alinhar suas estruturas legais o mais rápido possível.

O Parlamento Europeu aprovou no início de maio um projeto que regula e torna mais rígidas as regras sobre o uso de ferramentas de inteligência artificial como o ChatGPT. Chamada de Lei de IA da União Europeia, a legislação é a primeira mais abrangente do mundo a cobrir a tecnologia. Atualmente, o PL é discutido entre representantes do Conselho e da Comissão europeia para definir detalhes finais. A data para a lei entrar em vigor ainda não foi divulgada.

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