Apple e Google foram acionadas na Justiça brasileira por permitirem e lucrarem com práticas abusivas no jogo Hunting Sniper. A ação judicial sustenta que a desenvolvedora utiliza estratégias de manipulação psicológica para induzir gastos excessivos e expõe os jogadores a propagandas forçadas de jogos de azar.
O processo foi movido pelo neurocientista Fabiano de Abreu, pós-PhD em Neurociências e diretor do CPAH (Centro de Pesquisa e Análises Heráclito). A investigação científica, apoiada pelo CPAH, revelou um esquema que, segundo ele, ultrapassa a exploração comercial, afetando o comportamento dos usuários. Relatos de diversos jogadores reforçaram os achados da pesquisa.
Atuação no Brasil e tentativa de isenção legal
Os responsáveis pelo Hunting Sniper alegam que, por não possuírem sede no Brasil, não estariam sujeitos à legislação nacional. Entretanto, o jogo opera no país, recebe pagamentos por meio de plataformas regulamentadas e veicula publicidade para o público brasileiro.
A Lei 13.756/2018 determina que empresas que operam jogos com transações financeiras no Brasil estão sujeitas às normas locais. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda fiscaliza essas atividades, e a tentativa de escapar das regras pode configurar evasão fiscal e descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O artigo 39 do CDC proíbe práticas que explorem a vulnerabilidade dos consumidores, algo evidenciado na mecânica do jogo.
Estratégias de manipulação e exploração financeira
Hunting Sniper adota o modelo “freemium”, permitindo o acesso gratuito, mas dificultando progressos sem compras dentro do jogo. Durante a pesquisa, Fabiano de Abreu identificou que o game impõe barreiras artificiais e força a exibição de anúncios de jogos de azar para obtenção de recompensas.
Após derrotas, o jogo sugere que a compra de armas premium permitirá superar adversários, explorando frustrações para induzir aquisições impulsivas. Nos níveis mais avançados, jogadores sem pagamentos enfrentam desvantagens significativas, tornando gastos contínuos praticamente obrigatórios.
Lucro das plataformas e falta de reembolso
Apple e Google lucram diretamente com as transações feitas dentro do jogo, recebendo um percentual das compras. Contudo, quando usuários solicitam reembolso alegando práticas abusivas, as empresas negam devoluções e transferem a responsabilidade para a desenvolvedora, sem intervir no modelo de monetização.
No caso de Fabiano de Abreu, a negativa do reembolso resultou no processo judicial. A ação, registrada na 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca (RJ) sob o número 0802598-85.2025.8.19.0203, busca responsabilizar Apple, Google e a empresa responsável pelo jogo por danos materiais e morais.
Relação com jogos de azar e impactos na neurociência
A pesquisa do CPAH revelou que as propagandas exibidas obrigatoriamente dentro do jogo frequentemente promovem plataformas de apostas. Esse mecanismo reforça padrões cerebrais associados ao vício, utilizando o conceito de reforço intermitente, similar ao aplicado em cassinos.
A prática pode ser enquadrada como publicidade abusiva pelo CDC, cujo artigo 37 proíbe anúncios que induzam ao erro ou explorem vulnerabilidades psicológicas dos consumidores. O impacto desse tipo de abordagem é mais preocupante entre adolescentes e jovens adultos, público frequentemente exposto ao jogo.
Possível impacto na legislação digital
Se a ação judicial for bem-sucedida, poderá criar um precedente relevante para a regulamentação de jogos digitais e comércio eletrônico no Brasil. Entre os possíveis desdobramentos, estão:
- Revisão de políticas de monetização e reembolso em plataformas digitais.
- Restrição de anúncios de jogos de azar em aplicativos de entretenimento.
- Exigência de maior transparência na monetização de games.
O CPAH pretende divulgar um relatório aprofundado sobre os efeitos dos jogos digitais na cognição dos usuários e pressionar órgãos reguladores para um controle mais rigoroso sobre práticas predatórias no setor.
A ação contra Apple, Google e a desenvolvedora do Hunting Sniper evidencia um problema crescente no mercado digital: a ausência de regulamentação sobre monetização de jogos e exploração psicológica dos consumidores. A tentativa de empresas estrangeiras de operar no Brasil sem obedecer às normas nacionais pode ser interpretada como fraude.
O caso ainda aguarda decisão judicial, mas já levanta questionamentos importantes sobre ética comercial, transparência e os limites da exploração financeira no setor de games. O debate pode influenciar futuras políticas de proteção ao consumidor e responsabilização de empresas que lucram com modelos abusivos no ambiente digital.
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