A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ordenou que a Meta, responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp suspenda a utilização dos dados pessoais dos usuários brasileiros para treinar sistemas de inteligência artificial. A decisão, publicada nesta terça-feira (2) no “Diário Oficial da União”, estabelece uma multa diária de R$ 50 mil caso a ordem não seja cumprida.
A nova política de privacidade, atualizada em 16 de junho, permite o uso de dados de publicações abertas dos usuários para treinar IA generativa. A prática foi criticada na Europa e no Brasil, com o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) questionando a falta de contrapartidas claras e informações detalhadas sobre o uso da IA.
A gigante da tecnologia manifestou desapontamento com a decisão da ANPD, alegando que sua abordagem está em conformidade com as leis brasileiras. A empresa destacou que a suspensão do uso de dados representa um retrocesso para a inovação e competitividade no desenvolvimento de IA, além de atrasar os benefícios dessa tecnologia para os brasileiros.
A decisão da ANPD, assinada pelo diretor-presidente Waldemar Gonçalves, exige cumprimento imediato devido ao risco iminente de danos aos direitos fundamentais dos usuários. A medida foi tomada após o Idec alertar a ANPD, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a nova prática da Meta.
A companhia tem cinco dias, a partir da intimação, para apresentar ao governo:
– Documentação comprovando a alteração na Política de Privacidade, excluindo o uso de dados para treinar IAs generativas.
– Declaração assinada por representante legal confirmando a suspensão do uso dos dados.
O caso ganhou destaque no início de junho, quando a empresa informou que usaria dados de usuários para treinar IA na União Europeia e no Reino Unido. Após repercussão negativa, a companhia adiou a implementação na Europa, mas manteve a política no Brasil.
A Meta seu compromisso com o desenvolvimento seguro e responsável da IA, conforme as regulações de privacidade no Brasil. Destacou que o treinamento de modelos de IA é essencial para que esses sistemas possam analisar dados e gerar conteúdo de maneira autônoma.
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