Em meio à crise e disputas no STF, o ato de quase três mil entidades empresariais ao firmar o “Manifesto à Nação Brasileira” e exigir do tribunal uma resposta pública, urgente e “sem subterfúgios” à crise que paralisa a Corte carrega um simbolismo e uma relevância notáveis. Quando Fiesp, CNI, CNC, Anfavea e várias outras entidades que costumam divergir se juntam em defesa da previsibilidade nas instituições, a mensagem é clara: o setor empresarial parou de considerar a instabilidade em Brasília como um problema que não os afeta.
Obviamente que a previsibilidade jurídica não é um privilégio exclusivo dos especialistas em direito constitucional; ela é uma base fundamental para a economia, tão crucial quanto as estradas e o fornecimento de energia. A expressão que se repete ao longo do texto, “cada dia é um dia a mais de descrédito”, ilustra de forma precisa o impacto da incerteza sobre o capital: torna-o mais caro, altera sua localização e retarda sua movimentação.
É precisamente nesse ponto que a reflexão deve iniciar, e não encerrar. Embora o manifesto tenha um caráter simbólico, ele se tornará um gesto sem significado se não for seguido ou, melhor dizendo, sustentado pela prática diária, que ocorre nos balcões de negócios, nas reuniões, e nas interações que acontecem longe dos olhares, dos sites de notícias e das redes sociais.
Pois existe uma verdade incômoda que o manifesto não consegue acomodar: não existem corrompidos sem corruptores. Um grande número dos eventos que fundamentam a crise no STF tem suas origens na própria esfera produtiva, desde o ex-banqueiro Daniel Vorcaro até as interações inadequadas entre o poder econômico e o poder judiciário.
As instituições que atualmente exigem imparcialidade do Supremo Tribunal precisam, com a mesma urgência, se autoavaliar em relação a essa questão. O empresário que clama por um julgamento público não pode ser o mesmo que financia uma interferência sutil. Essa é uma contradição que o documento, por sua natureza, não consegue abordar, mas que os signatários têm a capacidade de enfrentar, começando em seus próprios lares: práticas como o “caixa dois”, o lobbying não registrado, os favores mútuos e as portas giratórias, vistas como uma forma de eficiência, não podem coexistir com a demanda de exemplaridade que se impõe à Corte.
O verdadeiro teste será diferente. É o conselho que cancela o contrato suspeito, o comitê de conformidade que tem a autonomia para se opor ao proprietário, e o empresário que rejeita a vantagem que só ocorre porque alguém está sendo favorecido em detrimento da lei. Que o manifesto seja lido pelo STF, mas, acima de tudo, em voz alta nas próprias entidades que o assinaram. Afinal, o Brasil não requer apenas uma Corte capaz de restaurar sua credibilidade; necessita de um setor produtivo que contribua para a construção dessa credibilidade, não apenas através de publicações em jornais, mas também por meio de ações e comportamentos.
O que precisava ser simbolicamente realizado já aconteceu. Agora está faltando mais uma coisa. E o que realmente importa.
O manifesto na íntegra pode ser acessado neste link: https://manifestoanacao.com.br/