Um dia após a aprovação do Marco Civil da internet no Senado, começa a consulta pública que visa reunir entidades para discutir a governança da internet no mundo inteiro: o Arena NET Mundial. Na abertura do evento haverá discurso da presidente Dilma Roussef anunciado ontem em coletiva de imprensa liderada por Virgílio Almeida, secretário de Política de Tecnologia da Informação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e coordenador-geral do evento.
O secretário começou a fala explicando que a iniciativa do evento começa com as denúncias das monitorações da Agência de Segurança americana NSA que diziam que vários países eram espionados, entre eles o Brasil. As denúncias foram feitas por Edward Snowden e a presidente Dilma Roussef citou em seu discurso na ONU a ideia de se discutir uma governança da internet global. O secretário explicou ainda, que a presidente se reuniu com a Icann, órgão americano que coordena domínios da internet.
O secretário citou como exemplo da necessidade de uma governança o problema com o pedido do domínio .amazon, feito pela empresa americanda de e-commerce Amazon. Segundo Almeida, houve um protesto brasileiro contra o uso exclusivo do domínio pela empresa, já que ele também poderia ser usado aqui para designar a floresta Amazônia.
“Essa objeção do Brasil foi levada ao comitê de assessoramento, que é a entidade que recebe as posições de governo. Depois de muitas negociações e duas reuniões internacionais, esse comitê de assessoramento aceitou a objeção do Brasil por unanimidade e a encaminhou ao conselho da Icann. Agora ela pode ser aceita ou não pelo conselho, no qual os governos não tem assento. Isso mostra que essa entidade tem um papel global muito grande”, explica o secretário. Os Estados Unidos fizeram um anúncio há três semanas abrindo mão do controle da Icann e até setembro de 2015, uma nova supervisão deve ser anunciada, mas com condições: que ela não seja feita por órgão ou entidade com caráter intergovernamental. A solução seria multisetorial com governos, representates do setor privado e comunidade técnica.
“Essa é a natureza da NET Mundial: discutir essas questões sob esse prisma da multisetorialidade”, resume Virgílio Almeida. O evento vai resultar em duas declarações, uma de princípio e uma de proposta, incorporadas num documento com as várias sugestões apresentadas no evento. “Não pretendemos resolver todas as questões com o NET Mundial, queremos iniciar e plantar a semente de um processo de modificação do sistema global de governança”, diz Almeida.
O secretário encerrou dizendo que o documento gerado no evento iniciará um processo de acordos. “A decisão americana de dar o controle da Icann já é parte disso. O documento irá contribuir em como será essa supervisão e esse controle da Icann, por exemplo”, disse.
“A NET Mundial vai também realçar questões que são pontos de conflitos, como liberdade de expressão e acesso de conteúdos, muito críticas em alguns países. Esse documento também vai servir de subsídio para outras reuniões organizadas ainda este ano: uma na Turquia e uma na Coreia”, acrescenta Almeida. Além disso, o secretário acha que o documento pode refletir avanços da internet que os países vão paulatinamente implantando.
O evento pode ser acompanhado via streaming (escolha o link de acordo com a hora).
