Os ministérios da Justiça e do Turismo anunciaram que vão investigar a empresa 123milhas pelo cancelamento de pacotes e emissão de passagens da linha promocional. Na última sexta-feira (18), a empresa anunciou em seu site que iria suspender a emissão de passagens já compradas da linha promocional. A empresa será investigada pela CPI das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados.

“Nós entendemos que essa mudança é inesperada e lamentamos o inconveniente que isso possa causar. Para nós, manter a sua confiança é o mais importante. Por isso, estamos fazendo o possível para minimizar as consequência deste imprevisto”, informou a 123milhas em nota.

A empresa diz que os valores serão devolvidos integralmente em “vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado”. Segundo a agência, passagens já emitidas, que possuem localizador ou e-ticket, estão mantidas. Os pedidos da linha PROMO que ainda não foram emitidos, com embarques previstos para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023, serão cancelados.

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123milhas na CPI

De acordo com o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damus, um procedimento investigativo será aberto nesta segunda-feira. “A modalidade de venda de passagens por meio de transferência de milhas precisa atender à previsão do Código de Defesa do Consumidor. A cláusula contratual que permita cancelamento de forma unilateral é considerada abusiva e consequentemente nula. O reembolso deve garantir que os consumidores não tenham prejuízo e a opção por voucher não pode impositiva, tampouco exclusiva. A devolução deve atender os valores pagos com eventuais correções monetárias”.

Os consumidores que se sentirem afetados poderão fazer registro na plataforma consumidor.gov.br.

Em nota, a pasta do Turismo informou que considerou grave o anúncio feito pela agência e que a apuração irá esclarecer as razões dos cancelamentos, identificar as pessoas atingidas e promover a reparação de danos.

No domingo, a 123milhas se pronunciou sobre o assunto. “A decisão deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada. A 123milhas ressalta que a linha PROMO representa 7% dos embarques em 2023 da companhia.”

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