As empresas optantes pelo Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais (MEI) precisam redobrar a atenção em relação a possíveis débitos tributários. A Receita Federal do Brasil notificou, nos últimos dias, quase 2 milhões de contribuintes com pendências tributárias. Desses, 1,1 milhão são MEIs e cerca de 800 mil são Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), totalizando uma dívida de R$ 26,7 bilhões.
Entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) os Termos de Exclusão e os Relatórios de Pendências. A Receita Federal alertou que, para evitar a exclusão do regime simplificado a partir de 1º de janeiro de 2025, os contribuintes têm 30 dias a partir da data de ciência do Termo para regularizar suas dívidas. O não cumprimento desse prazo resultará em consequências graves, incluindo a exclusão do Simples Nacional.
A falta de regularização pode não apenas levar à exclusão do sistema de tributação, mas também complicar a situação financeira das empresas, prejudicando sua capacidade de operar e crescer.
Para Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade, é importante estar alerta e verificar a situação das empresas. “É crucial que as empresas façam uma verificação em seu domicílio eletrônico para ver se não foram notificadas por não pagamentos de tributos e suas obrigações tributárias. Muitas vezes, aos contribuintes nem imaginam que estão irregulares, pois os débitos não são intencionais. Esses podem ocorrer por desatenção, como o não pagamento de uma guia.”
Como regularizar os débitos do Simples Nacional e MEI
Para evitar a exclusão, contribuintes devem acessar o Portal do Simples Nacional ou o Portal e-CAC da Receita Federal. Lá, podem consultar online os Termos de Exclusão e os Relatórios de Pendências, assegurando acesso às informações necessárias para regularizar sua situação. Os contribuintes têm 30 dias, contados a partir da ciência do Termo de Exclusão, para resolver suas pendências. A ciência ocorre na primeira leitura do documento, que deve ser feita em até 45 dias após a disponibilização do Termo.
Se as pendências forem resolvidas dentro do prazo, a exclusão será evitada e os débitos considerados quitados. Caso contrário, a empresa será excluída do Simples Nacional, e, para os MEIs, haverá também o desenquadramento do Simei.
Domingos esclarece que, mesmo que as empresas sejam excluídas agora do Simples, ainda terão até o dia 31 de janeiro de 2025 para ajustar sua situação e optar novamente por esse sistema simplificado. “Caso não regularizem suas pendências até essa data, elas ficarão fora do regime durante todo o próximo ano fiscal, elevando significativamente a carga tributária”, alerta Mota.
Os contribuintes podem regularizar sua situação com pagamento à vista ou por parcelamento em até 60 meses pela Receita Federal. Para débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, há opções de descontos e prazos estendidos, com toda a negociação feita de forma digital pelo portal REGULARIZE.
Prazo para adesão ao Simples
Empresas interessadas em aderir ao Simples Nacional em 2025 têm até 31 de janeiro do próximo ano para se inscrever. A adesão, se aprovada, terá efeitos retroativos ao primeiro dia do ano calendário. O diretor da Confirp alerta que, se houver restrições, a regularização deve ocorrer até o fim de janeiro, pois deixar para a última hora pode dificultar ajustes necessários.
Para se inscrever no Simples Nacional, as empresas precisam estar livres de pendências que impeçam a opção pelo regime tributário simplificado, incluindo a quitação de débitos com a Receita e outras obrigações fiscais. Além disso, novas empresas podem optar por esse regime já na sua constituição.
“Com a Receita Federal intensificando a fiscalização, a regularização de débitos se torna uma prioridade para as empresas do Simples Nacional e MEIs. Ignorar essa necessidade pode resultar em consequências severas, como a exclusão do regime e um aumento na carga tributária. Portanto, a orientação é clara: busque regularizar sua situação o quanto antes para garantir a continuidade dos negócios e evitar complicações financeiras no futuro”, finaliza Richard Domingos.
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