Telemedicina: entenda a lei e conheça startups que estão oferecendo serviços gratuitamente
Este mês entrou em vigor a Lei nº 13.989/20, que autoriza a prática da telemedicina para todas as áreas de saúde no Brasil enquanto durar a pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19). O sistema também passou a ser legalmente respaldado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM 1643/02). A telemedicina consiste no exercício da medicina por […]
E-sports: terra sem lei?
* Por Milena Mendes Grado e Aline Brito S. Souto Maior Foram noticiadas, recentemente, disputas judiciais trabalhistas envolvendo atletas de e-sports. Os atletas buscaram indenização na Justiça do Trabalho objetivando o reconhecimento do vínculo empregatício com suas equipes. O mercado de e-sports está em grande desenvolvimento, mas por ser relativamente novo enfrenta resistência na aplicação […]
Dilma sanciona Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (11) o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação em cerimônia no Palácio do Planalto. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que promove uma série de ações para o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, foi aprovado pelo plenário do Senado Federal no […]
Regulamento: Marco Civil da Internet entra em vigor hoje
Entrou em vigor hoje o regulamento chamado de Marco Civil da Internet, que em abril deste ano foi aprovado pelo Senado, pela Câmara de Deputados e sancionado pela presidente Dilma (que explicou vários pontos da regulamentação). A lei regulamenta o uso da Internet no Brasil e garante direitos e deveres para internautas e provedores de rede dentro do […]
Como o governo está ajudando os italianos a serem uma nação startupeira
Desde o final de 2012, a Itália vive sob um decreto de lei chamado “Further urgent measures for Italy’s economic growth” (medidas para a Itália continuar se desenvolvendo economicamente). Uma força-tarefa do Ministério de Desenvolvimento do país lançou o relatório “Restart, Italia!” comentando o estado da inovação no país e mantém um banner em sua homepage […]
Inove em nome da lei: espiche um ponto
Já ouvi gente entendida criticar o Brasil por vários motivos: não se pode governar só por meio de Medidas Provisórias; não se pode pensar apenas na governabilidade; não se pode governar nem para os ricos nem para os pobres; não se pode governar demais nem de menos; não dá pra fazer nada enquanto as Reformas […]
Plenário aprova proposta que reduz carga das microempresas
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (29), projeto de lei (PLS 323/2010) que alivia a carga tributária das microempresas e empresas de pequeno porte estabelecendo limite ao poder dos estados de adotar a substituição tributária, mecanismo de arrecadação que obriga o contribuinte a pagar o imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de […]
O Verdadeiro Vale do Silício tem pés de barro e telhado de vidro
De quem é aquela frase “meus heróis tem pé de barro”? Ela nos lembra que, quando pisa numa poça d’água, até um gigante pode cair se não for feito de um bom material. Não estou querendo dizer que todo material do qual é feito o Vale do Silício é ruim, mas lá tem material ruim, […]
Marco Civil explicado por Dilma Rousseff
A presidente Dilma Rousseff sancionou na última quarta-feira, 23, o Marco Civil da Internet durante o #NetMundial. Com a palavra final dela, a lei já foi publicada no Diário Oficial da União. Para esclarecer internautas, a presidente se dispôs a uma conversa no Facebook onde ela responderia dúvidas. Acompanhamos a conversa e selecionamos as melhores […]
Os pontos positivos e negativos do PL 54/2014, de incentivo a investidores anjos
Na última semana foi apresentado um projeto de lei que prevê dedução de impostos para investidores anjo .O projeto (PL 54/2014), redigido pelo senador José Agripino (DEM-RN) prevê dedução de até 20% a investidores que aplicarem até R$ 400 mil por ano em startups. Para João Kepler, empreendedor serial e investidor anjo, “qualquer projeto que apoio […]