O quinto leilão do Eco Invest Brasil, cujo Manual Operacional foi publicado pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), define as normas para o financiamento de projetos de inovação tecnológica voltados para a descarbonização, com a participação de instituições financeiras. A iniciativa representa a mais recente fase de um programa que, desde sua criação, se tornou uma das principais ferramentas do governo federal para captar investimentos privados — tanto nacionais quanto estrangeiros — em áreas que são vistas como essenciais para a competitividade da indústria brasileira.
E ao contrário das edições anteriores, que abordavam questões gerais relacionadas ao clima e à bioeconomia, a quinta edição foca o financiamento em novas áreas específicas, seis no total: fertilizantes verdes, combustíveis verdes avançados (como SAF e e-fuels), automação e inteligência artificial na produção, beneficiamento de minerais críticos, sistemas de baterias e armazenamento de energia (BESS), e química verde e circularidade de resíduos minerais. A opção demonstra uma intenção de unir a agenda de transição ecológica com tecnologias de ponta que podem criar cadeias produtivas de alto valor agregado para o Brasil.
De que maneira opera o novo sistema de financiamento
Para apoiar empresas em diversos níveis de desenvolvimento, o leilão é organizado em três mecanismos que se complementam: fundos de inovação específicos para cada cadeia produtiva, linhas de crédito para empresas que visam financiar projetos com potencial de mercado e recursos não reembolsáveis para pesquisa aplicada e startups tecnológicas.
O Tesouro Nacional deverá investir até R$ 2,5 bilhões em capital catalítico, exigindo contrapartidas de alavancagem privada e uma obrigatória de captação estrangeira entre 15% e 45% — estratégia para diminuir o risco que investidores internacionais atribuem ao Brasil e aumentar o volume total mobilizado.
Para gerir fundos e linhas de crédito, as instituições financeiras devem observar as exigências de habilitação que estão detalhadas no Manual Operacional e na Portaria nº 1.782 da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda. De acordo com a organização do programa, o objetivo é reduzir os riscos de mercado para investidores privados e, a longo prazo, conectar Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) às cadeias de baixo carbono.
O que as partidas anteriores já revelaram
Originado no contexto do Plano de Transformação Ecológica do governo federal — com a assistência técnica do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Embaixada Britânica —, o Eco Invest Brasil já possui um histórico sólido de resultados. As três primeiras chamadas do programa contabilizaram R$ 127 bilhões em investimentos, tanto públicos quanto privados, sendo R$ 56 bilhões oriundos de capital estrangeiro, distribuídos em 41 projetos. A quarta edição, a mais recente, arrecadou R$ 13,2 bilhões, sendo que R$ 9 bilhões foram destinados exclusivamente a iniciativas na Amazônia Legal — o que indica que o programa tem sido empregado como uma ferramenta de política territorial, além de sua função setorial.
Esses dados posicionam o Eco Invest Brasil como uma das mais significativas iniciativas de apoio à inovação verde em todo o país, com um volume de recursos que se equipara a programas tradicionais do BNDES e da Finep, embora funcione de uma maneira diferente: focando na atração de capital privado através de garantias e minimização do risco cambial, ao invés de financiamento direto subsidiado.
Resultados esperados e áreas de cautela
Segundo os especialistas consultados, o Eco Invest Brasil já se consolidou como um relevante instrumento de captação de investimento privado para a transição ecológica, mas o verdadeiro impacto no ecossistema de inovação do Brasil, em especial para pequenas e médias empresas e startups, vai depender de como serão distribuídos na prática os R$ 2,5 bilhões em capital catalítico entre os três mecanismos previstos.
Enquanto o crédito corporativo e os fundos de inovação tendem a atrair, de forma natural, empresas de maior porte e projetos de comercialização já validados em escala, a parcela de recursos não reembolsáveis é vista como o principal acesso para startups de base tecnológica e ICTs — o que torna essencial acompanhar, nos próximos meses, os critérios de habilitação e seleção que serão especificados pelas instituições financeiras responsáveis pela operação, conforme a Portaria nº 1.782.
Com a quinta rodada, o governo federal divulgou que está reforçando sua confiança em soluções de mercado para acelerar a descarbonização da indústria nacional. Mas o verdadeiro teste do programa será avaliar se as inovações de menor escala conseguem se destacar dentro de uma política que, em grande parte, visa atrair investimentos na casa dos bilhões de reais.
