Na semana passada, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, intimou Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), a indicar um representante legal da rede social no Brasil em 24 horas. A medida faz parte dos requerimentos legais brasileiros, que exigem que empresas internacionais tenham um representante em território nacional.
Na última sexta-feira, 31 de agosto, o X foi bloqueado em todo o território nacional pelas operadoras de internet após a decisão de Moraes. O ministro já havia determinado o bloqueio de contas acusadas de disseminar notícias falsas e discursos de ódio, decisão que Musk criticou como censura. Em resposta, Moraes abriu inquéritos contra Musk por possível obstrução à Justiça e outros crimes.
Em agosto, Musk anunciou o encerramento das atividades do X no Brasil. A empresa alegou que a decisão foi motivada por ameaças de prisão feitas por Moraes ao representante legal da plataforma no país, caso as ordens judiciais não fossem cumpridas. Com o X sem representante legal no Brasil, Moraes determinou o bloqueio das contas bancárias da Starlink, empresa de internet por satélite de Musk, que deverá arcar com as multas impostas ao X, que já somam mais de R$ 18 milhões.
Nesta segunda-feira, 2 de setembro, a primeira turma do STF formou maioria para manter a decisão de Moraes de suspender o X no Brasil até que a plataforma cumpra as decisões judiciais e indique um representante legal no país. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator Moraes, e os votos podem ser inseridos até o fim da noite de hoje. Ainda faltam as manifestações dos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.
O bloqueio do X no Brasil não foi instantâneo. Com mais de 20 mil provedores de internet no país, a execução da ordem judicial foi gradual, iniciando nas primeiras horas do sábado, 31 de agosto. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi responsável por repassar a ordem às operadoras, que bloquearam o acesso à rede social. Enquanto isso, a situação permanece tensa, com Musk desafiando as decisões judiciais e as operações do X no país em risco iminente.