sábado, 19 de setembro de 2026

Sanção do Marco Legal de Startups veta um dos poucos artigos positivos da Lei

Sanção do Marco Legal de Startups veta um dos poucos artigos positivos da Lei

 Marco Legal de Startups, sancionado pela Presidência da República, vetou o art. 7 que permitia a compensação de eventuais perdas de investimentos em startups com eventuais ganhos que se tenha, sendo um dos poucos artigos positivos que tinha restado, após a desidratação pela qual a lei passou na sua tramitação no Congresso Nacional, retirando artigos importantes como a regulamentação das Stock Options e permissão para que Sociedades Anônimas pudesse permanecer também no SIMPLES Nacional.