Conheça Projetos de Lei que podem impactar o cenário das startups brasileiras
Em 2020 foi sancionado o tão aguardado Projeto de Lei Complementar 249/2020, que institui o Marco Legal das Startups. O projeto criou definições e regras que diferenciam as startups das pequenas empresas tradicionais, de forma a torná-las mais competitivas globalmente. Em abril deste ano a Comissão de Valores Mobiliários atualizou as regras para regulamentar as […]