domingo, 20 de setembro de 2026

Senado decide que LGPD não entrará em vigor a partir desta quinta-feira

Senado decide que LGPD não entrará em vigor a partir desta quinta-feira

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regulamenta o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por empresas públicas e privadas, não entrará em vigor a partir de hoje. Apesar do Senado Federal ter aprovado ontem a Medida Provisória nº 959/2020 que adiava, em seu artigo 4º, o início da vigência da […]