O Startupi lançou a série “e-books Startupi“, com temas fundamentais para gestão de startups como marketing, vendas, finanças, jurídico, RH, entre outros.

O primeiro e-book foi focado em VENDAS e foi criado em parceria com a ADVANCE, empresa de consultoria e treinamento em negócios, que disponibilizou para todos os leitores Startupi, gratuitamente, um conjunto de vídeos, eBooks e guias com ferramentas sobre vendas consultivas.

Agora, em parceria com a Baptista Luz advogados, lançamos uma série de conteúdos sobre o mundo do DIREITO, com uma abordagem multidisciplinar e intersetorial.

Semanalmente serão liberados novos conteúdos, fique ligado!

A prática de Corporate Venture Capital (“CVC”) cresceu nos últimos anos e se tornou extremamente importante para o desenvolvimento tecnológico nos mais variados setores. Cada vez mais, grandes organizações se aproximam de startups e scale-ups, para desenvolver e implementar soluções sistêmicas que não poderiam ser desenvolvidas ou implementadas dentro de uma estrutura robusta e complexa como as de empresas de médio e grande porte. Esta prática realizada pelas organizações representa, inclusive, uma estratégia para o rápido crescimento de seus negócios.

Ao realizar a seleção das empresas para investir, além de analisar seus aspectos estruturais (modelo de negócio) e operacionais, os investidores devem promover uma criteriosa análise sobre seus diversos documentos, a fim de verificar os riscos jurídicos eventualmente existentes. Entre esses riscos, merecem destaque as questões relacionadas à propriedade intelectual, que muitas vezes constitui o principal ativo das empresas com viés de inovação.

Dessa forma, neste artigo trataremos especificamente dos requisitos de due diligence sob o prisma da propriedade intelectual, ainda que haja outras questões jurídicas igualmente relevantes a serem observadas antes de se realizar um investimento importante.


 

Privacidade e proteção de dados são assuntos que vêm evoluindo bastante nos últimos anos, principalmente pela aplicação de novas tecnologias digitais. Essas inovações impactam setores como publicidade, medicina, advocacia e, inevitavelmente, o mercado financeiro e de capitais.

É preciso, no entanto, equilibrar a utilização dessas novas tecnologias. Nessa toada, surge a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), buscando estabelecer um padrão para os mais diversos setores. Por ser o mercado financeiro e de capitais um setor extremamente regulado, o objetivo desse conteúdo é abordar a coexistência dos preceitos da LGPD ao arsenal regulatório do mercado já existente.

A LGPD impactará de maneira significativa o setor financeiro, levando em consideração que a sua aplicação se dá para agentes públicos e privados, estabelecendo um padrão que deverá ser integrado às relações específicas de cada setor.

Isso inclui fintechs, que devem estar atentas aos processos de conformidade das atividades às normas do sistema financeiro e de proteção de dados.

Neste material você vai conhecer as principais leis e normas administrativas que tratam de privacidade e proteção de dados no setor financeiro, ter uma visão geral da regulação nacional e o seu impacto sobre as responsabilidades dos agentes diante de incidentes como vazamentos, utilização indevida de dados, armazenamento incorreto, etc. A intenção desse documento é muito mais no sentido de fornecer instrumentos para endereçar o tema do que, propriamente, apontar problemas e exposição ao risco.


Apesar da sensibilidade inerente dos dados de saúde, anteriormente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) o setor carecia de regras claras de proteção de dados pessoais. As normas passadas se limitavam com algumas exceções, a delinear regras gerais sobre o compartilhamento de dados entre setor público e privado, consentimento para a coleta desses dados e armazenamento de prontuário médico.

Agora com a LGPD, áreas como medicina de precisão e diagnóstica, e-Health e telemedicina foram diretamente impactadas e é possível enxergar a mudança como uma oportunidade de gerar valor dentro das empresas, seja de reputação, melhoria de processos ou de inteligência de mercado.

Abaixo você encontra um guia sobre os impactos da LGPD no setor de saúde. Por meio de estudo de casos hipotéticos, mas com possibilidade de efetiva aplicação prática, o texto busca pontuar as principais mudanças e possíveis alternativas para que a área da saúde se adeque à nova lei.


O desenvolvimento tecnológico e o surgimento da internet multiplicaram as possibilidades de comunicação, causando repercussões em (quase) todas as esferas da sociedade e, junto dela, do direito. A internet, que surgiu com o objetivo de ser uma ferramenta de pesquisa e comunicação entre universidades americanas, se tornou um meio dinâmico e de proporções globais para a disseminação de informações, transformando a nossa sociedade na chamada “sociedade da informação”.

Neste cenário, como não poderia ser diferente, a propriedade intelectual ganhou ainda mais notoriedade. Com o desenvolvimento da internet, as marcas, que até então existiam apenas no meio offline, assumiram novas formas e alcançaram proporções jamais vistas

Nesse sentido, tendo em vista as novas formas assumidas pelas marcas na era digital, a sua proteção deve ser ampliada. Neste conteúdo é mostrado duas importantes figuras que constituem verdadeiras extensões da marca na internet. São elas: nomes de domínio e hashtags.


Não há sequer uma faceta da vida e dos negócios, praticamente em qualquer lugar do mundo, que não tenha sido afetada pela pandemia do coronavírus. As grandes operações de investimento e de concentração empresarial, que chamaremos genericamente de operações de M&A, não fogem dessa regra.

Neste material você encontra dados dos desafios enfrentados na realização de operações de M&A em meio a medidas de isolamento social necessárias para reduzir a transmissão do vírus SARS-CoV-2. Começaremos pelos meios de assinatura de documentos e passaremos aos desafios enfrentados na implementação de tais operações, considerando a multiplicidade de documentos e autoridades registrarias envolvidas.


Open Banking nada mais é do que um mecanismo que permite, de modo padronizado, o compartilhamento de dados bancários pessoais entre clientes e instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB).

Por essência, o mecanismo Open Banking envolve o compartilhamento de dados. Quando o cliente é uma pessoa física, o compartilhamento incluirá informações que são classificadas como “dado pessoal”. Por exemplo, os dados de cadastro ou as informações sobre transações financeiras. Inclusive, não foram poucos os desafios regulatórios enfrentados pelo CMN e BCB para que a implementação do Open Banking no Brasil pudesse ter segurança jurídica, especialmente em relação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”.

É evidente a preocupação dos reguladores em adotar uma resolução que dialogue com o atual arcabouço jurídico de proteção de dados do país. Isso se revela, por exemplo, desde os princípios previstos para atingir os objetivos do Open Banking até os requisitos criados para disciplinar o consentimento dos clientes. No documento a seguir, vamos analisar os principais pontos de convergência e divergência da resolução à luz da LGPD.

 


Com ampla experiência na prestação de serviços jurídicos a clientes corporativos, o Baptista Luz Advogados é hoje uma referência no setor de internet, tecnologia e telecomunicações.  Com reconhecida expertise nas áreas de fusões e aquisições e estruturação de empresas recém adquiridas, o escritório é atualmente uma referência no mercado de startups, com um time formado por sócios e advogados com ampla experiência no setor.