* Por Erik Fontenele Nybo

O surgimento e crescimento do mercado de startups globalmente introduziu novos conceitos no mercado tradicional. Ouvimos falar muito sobre metodologias ágeis, Design thinking e Growth Hacking, por exemplo. O mundo jurídico não poderia ficar fora disso e, assim, nos últimos anos o Legal Design se fortaleceu no mundo, mas também no Brasil.

Diante do crescimento e difusão das técnicas de Legal Design, as pessoas começam a indagar sobre o uso de certos termos nessa área. Como tudo é muito novo, é comum que os termos ainda não estejam consolidados e gerem dúvidas. É normal também que estes conceitos sofram mudanças ao longo do tempo já que a prática ainda está em desenvolvimento. A seguir, explicamos o conceito que defendemos na Bits Academy, uma escola e consultoria que pratica o Legal Design – o que significa que não necessariamente está correto ou errado, mas significa o posicionamento que assumimos.

O que é o Legal Design

O Legal Design surgiu há alguns anos (em pesquisas é possível encontrar textos e registros de 2010, por exemplo) e uma de suas maiores expositoras é Margaret Hagan, do Legal Design Lab da Universidade de Stanford. Logicamente, diversas pessoas já utilizavam elementos de design, gráficos, imagens, cores, ícones e outros recursos que podem de alguma forma ser precursores de uma prática que hoje se denomina de “Legal Design”.

Embora cada praticante da metodologia tenha uma visão diferente sobre os elementos que compõem a matéria, é possível encontrar um ponto de convergência entre todos os praticantes: “a aplicação de elementos de design e experiência do usuário em documentos ou produtos jurídicos”. Assim, temos que a definição do termo Legal Design passa a ser: “a aplicação de princípios e elementos de design e experiência do usuário na concepção e elaboração de documentos ou produtos jurídicos”.

A confusão entre Legal Design e Design Thinking

Como muitos dos termos viraram moda, muitas pessoas confundem o Legal Design e o Design Thinking. Embora o Legal Design possa utilizar a metodologia do Design Thinking na resolução de problemas ou criação dos produtos, os termos não são sinônimos e um não pode ser reduzido ao outro.

Dizer que o Legal Design é o Design Thinking aplicado ao Direito é um erro. O Design Thinking é uma metodologia muito mais ampla e que pode ser aplicada em qualquer área do conhecimento. Não reduzimos o conceito de Design Thinking em outras áreas, então porque faríamos isso no Direito?

O Legal Design também não é Design Thinking. O Design Thinking é uma metodologia focada em organizar o processo criativo (a criação de algo, por exemplo) e gerar soluções para problemas. Essa metodologia é dividida em diversas etapas:

Assim, já que o Legal Design foca na criação de uma solução jurídica, pode se utilizar do Design Thinking em uma de suas etapas, mas não se resume a isso.

Barbarismo

As regras gramaticais consideram barbarismo o uso de formas vocabulares contrárias à norma culta da língua – é o que nos parece o uso do termo “visual law”. Em tradução literal, a expressão seria algo como “direito visual”. Para a Bits Academy, o termo ou a noção de um “direito visual” não faz sentido e, por isso, não deve ser utilizado – assim optamos pelo uso do termo Legal Design. O termo design significa a concepção de um produto e, portanto, se falamos em Legal Design o conceito significa a concepção de um produto jurídico. Em uma simples busca no Google Trends, é possível notar que a própria comunidade utiliza mais o termo Legal Design:

Impossibilidade de segregação do conceito

Aqueles que defendem o termo visual law defendem que o termo se refere apenas ao uso de recursos gráficos (por isso, visuais) nos documentos jurídicos. No entanto, isso tampouco faz sentido porque o próprio Legal Design utiliza os recursos visuais e não seria possível dissociar a parte visual do Legal Design.

Utilizar apenas recursos visuais não significa que os documentos jurídicos serão bem feitos – é necessário pensar em experiência do usuário e todos os outros fundamentos do Legal Design. Não existe sentido em usar recursos visuais apenas para deixar um documento mais bonito (apenas por estética) – isso não é funcional e não gera valor. Por essa razão, a tentativa de dissociação do termo visual law do conceito de Legal Design não faz sentido.

Como aplicar o Legal Design

Se você deseja aplicar o Legal Design você deve estar atento aos princípios de design e fundamentos de experiência do usuário (user experience ou UX). O Legal Design pode ser aplicado em documentos existentes para melhorá-los ou, ainda, adotado na concepção de um produto ou serviço jurídico. Para isso, leve em consideração sempre alguns ponto essenciais de experiência do usuário:

– Reduza o texto dos documentos para que sejam objetivos;

– Evite palavras de difícil entendimento;

– Remova a poluição textual ou visual;

– Utilize iconografia, cores, fontes, tamanhos de fontes, pense na hierarquia das informações e separe-as conforme necessário;

– Procure utilizar recursos visuais para ressaltar o sentido do texto ou substitui-lo (nenhum recurso deve ser utilizado apenas por ser esteticamente atraente. O recurso visual deve servir a propósito.

A partir da adoção dessas práticas, é possível perceber que os documentos jurídicos deixam de ser elaborados por advogados para advogados: passam a considerar o cliente como centro da produção desses documentos, sendo este o principal foco. Este tipo de prática torna os documentos mais claros para o real destinatário deles: o usuário.