Pela primeira vez no Brasil, secretarias municipais de educação utilizaram o Marco Legal das Startups para contratar edtechs para implementar inovações buscando melhorias no ensino público.

Em março, três municípios participantes do Programa Impulsionar, Domingos Mourão (PI), Guaramiranga (CE) e Igarassu (PE) assinaram um contrato público de soluções inovadoras com startups, inaugurando o uso do Marco Legal, sancionado como a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021. O apoio à contratação destas soluções faz parte do Programa Impulsionar, iniciativa idealizada e financiada por um grupo de instituições que trabalham para melhoria do ensino no Brasil: Fundação Lemann, Imaginable Futures e BID Lab. 

O objetivo do programa é apoiar as secretarias e escolas no desenvolvimento de estratégias para prevenção e redução de lacunas de aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática, elaborar instrumentos de avaliação, análises e gestão de dados que permitam o acompanhamento do desempenho dos estudantes. 

“O uso do marco legal das startups diretamente pela administração pública municipal no Brasil é pioneiro e pode trazer resultados benéficos, uma vez que a seleção da solução parte de problemas concretos e permite que as diferentes propostas sejam avaliadas pelos gestores a partir critérios que não somente o de menor preço” diz Eduardo Spanó, diretor do Instituto Jataí.

Além dos três municípios que inauguraram o Marco Legal das Startups, também participam do programa Santa Maria (RS), Volta Redonda (RJ), Bonito (PE) e Cabrobó (PE), que selecionaram startups via edital de chamamento público do Pitch Gov, que também conecta startups aos desafios públicos, ou por edital privado do programa.

As edtechs representam o maior segmento de startups no Brasil. Segundo dados da Associação Brasileira de Startups (ABstartups), existem mais de 500 edtechs no país, e parte delas tem soluções que podem apoiar na redução das defasagens de aprendizagens e no avanço do ensino público brasileiro.