* Por Lucas Mantovani

O  mercado de inovação e investimento em startups nunca esteve tão aquecido no Brasil. Para as startups que estão começando e que querem tracionar a operação, o investimento-anjo é fundamental. Não apenas pelo capital, mas também pela rede de contatos e oportunidades que o investidor pode proporcionar aos empreendedores.

Hoje nós vamos falar sobre o instrumento jurídico mais utilizado para formalizar os investimentos-anjo: o contrato mútuo conversível. A ideia é apresentar os principais pontos de atenção que empreendedores e investidores precisam observar antes de assinar este contrato.

1- Entenda as hipóteses de vencimento do mútuo conversível

O contrato de mútuo é um contrato de empréstimo, onde o investidor troca o capital investido por uma participação futura na sociedade. Após o fim do período estabelecido no contrato, o investidor poderá optar, de acordo com as possibilidades previstas no contrato, pela conversão em participação societária. 

As possibilidades usualmente previstas são: 

– Prazo. Após um certo prazo estabelecido, o investidor pode solicitar a conversão do investimento em ações.

– Oferta para a aquisição do controle societário. Se os fundadores receberem uma oferta de compra total da empresa, o investidor pode solicitar o benefício de vender sua participação societária pelo mesmo preço.

– Investimento externo em valor elevado. Para evitar a desvalorização das quotas em caso do recebimento de investimento em um valor elevado, o investidor pode solicitar a conversão também. 

Entender cada uma dessas hipóteses precisa ser um dever da casa antes de assinar o contrato.

2- Tenha muito cuidado com a cláusula de anti-diluição

Em contratos de mútuo conversível, o Investidor precisa – preferencialmente – estar sujeito à diluição de sua participação societária aplicada aos fundadores.  Isso porque a não diluição de qualquer um dos sócios prejudica gravemente rodadas futuras de investimento.  Ainda que haja a diluição, o valor unitário de cada ação/quota social possuída pelo Sócio se valoriza. No final, não há diluição do investimento, somente da participação societária.

3- Você já ouviu falar da cláusula de Lock-Up?

Em contratos de mútuo conversível, é muito comum que o investidor queira assegurar que os fundadores não irão abandonar o projeto durante um período de tempo.  Até porque, o time de fundadores e equipe são um fator determinante para tomada de decisão do investidor. A cláusula de lock-up serve para impedir que os fundadores se afastem da startup por um prazo determinado, sob pena de terem que devolver o valor investido.

4- Não se esqueça das cláusulas de direito de preferência

Caso o Investidor tenha interesse em vender sua participação societária após a conversão, deverá primeiramente oferecê-la aos fundadores, pelo mesmo preço que seria vendida a terceiros.  É bom ressaltar que o direito de preferência também pode se aplicar no sentido oposto, privilegiando os primeiros investidores que acreditaram no negócio.

Dentro do direito de preferência, é importante observar dois mecanismos específicos:

Cláusula de Tag-along: Caso seja realizada uma oferta de compra de ações à startup que implique na alienação de seu controle, os sócios poderão exigir que suas quotas sejam adquiridas nas mesmas condições.

– Cláusula de Drag-along: Caso seja realizada uma oferta de compra da totalidade das ações da startup aos sócios controladores, e eles a aceitem, os outros sócios são obrigados a realizar a venda de suas quotas nas mesmas condições.

5- Não se esqueça de verificar os métodos de cálculo da participação

Para startups em estágio inicial, é muito difícil calcular o valuation de uma forma precisa. 

Existem mecanismos que facilitam a conclusão da rodada de investimento para não precisar fixar um preço para as ações futuras: o valuation cap e o discount. O Valuation cap funciona como um “teto” de valuation para o cálculo da participação societária do investidor no momento da conversão. Isso impede que seu investimento seja muito diluído no caso de a sociedade receber um valuation de terceiros muito alto em rodadas futuras.

Já o Discount é um percentual aplicado no valor de cada ação emitida pela Sociedade no momento da conversão. Com esse desconto, o investidor vai adquirir as suas ações a um preço menor do que elas são efetivamente avaliadas, e, consequentemente, poderá adquirir mais ações.

Espero que este artigo te ajude a se orientar e lembre-se: o melhor momento para captar investimento é quando você não precisa dele.


LucasLucas Mantovani é especialista em Direito da Tecnologia, sócio fundador do Cunha Mantovani Advogados e cofundador da Legaltech Marquei. É advogado e mentor ativo do programa Inovativa de Impacto.