* Por Fabio Lima Leite

Na última quarta-feira, dia 02/10, o INPI começou a operar o Protocolo de Madri, tratado internacional que veio para simplificar e reduzir custos para o registro de marcas de empresas brasileiras em outros países.

A entrada em vigor deste tratado internacional causou alguns impactos principalmente no que diz respeito à atuação do INPI, que precisou agilizar o exame dos pedidos de registro de marcas, bem como implementar um sistema capaz de atender às demandas exigidas pelo próprio protocolo.

Mas o que a entrada em vigor deste protocolo muda para o empresariado brasileiro?

As principais vantagens da adoção do tratado são: a redução dos custos para pedidos de registro nacionais, que poderão abarcar outros países de interesse do empresário; a simplificação de todo o procedimento de registro, que unificará em uma plataforma pedidos nacionais e internacionais, conforme os países escolhidos e monitoramento centralizado do portfólio de marcas em todos os países designados.

Antes de adotarmos as regras deste protocolo, o registro de marcas era solicitado perante o INPI (Brasil) e, se o interessado desejasse estender a proteção para outros países, necessitaria contratar um correspondente local e solicitar, para cada um deles, o registro em cada órgão correspondente ao país escolhido.

Agora, com a implementação do Protocolo de Madrid, é possível escolher um número de países e através de um único sistema solicitar o registro em todos eles, com custo unificado e menos burocracia.

Isto significa que o empresário, visando ao seu crescimento econômico, poderá solicitar, de uma só vez, registros paralelos, ou seja, não apenas no Brasil, mas em outros países nos quais pretende expandir suas atividades e lançar os seus produtos.

Outro benefício que atinge principalmente o público nacional é a agilidade do INPI para a análise dos processos de marcas em andamento. Antes, a concessão do registro era estimada em aproximadamente 24 meses contados da data do requerimento inicial. Atualmente, por conta da adesão ao protocolo, a análise está atingindo, em alguns casos, 6 meses.

Nesse sentido, é possível identificar diversos pontos positivos que auxiliarão o empresariado na busca da proteção para seus ativos imateriais, valendo-se das disposições da legislação nacional em conjunto com os tratados internacionais que de tempos em tempos o Brasil e suas organizações vão aderindo.


Fabio Lima Leite é advogado, sócio do Vilela Coelho Propriedade Intelectual, formado pela Universidade São Judas Tadeu e pós graduado em Propriedade Intelectual, direito do entretenimento e mídia pela Escola Superior de Advocacia – ESA/OAB. Cursou Mediação e Arbitragem no TASP – Centro de Mediação e Arbitragem de São Paulo e Gestão de Propriedade Intelectual pela OMPI e possui grande experiência em propriedade industrial e intelectual.