* Por Aline Brito S. Souto Maior

A Propriedade Intelectual e a Propriedade Industrial não são assuntos novos no mundo, contudo o INPI, que é a Autarquia responsável pelo registro de marcas e outros bens imateriais no Brasil, é relativamente jovem, visto que irá completar 46 anos em 2019.

No passado, o processo administrativo que era muito burocrático e se arrastava durante anos, acabou por tornar a proteção das marcas pouco acessível ou atraente para os pequenos e médios empresários, que por desconhecimento ou falta de interesse optavam por não registrar suas marcas.

Todavia, as grandes empresas sempre souberam que as principais vantagens de se registrar uma marca são:

– Direito de uso exclusivo de determinada marca;
– A proteção contra a reprodução ou imitação indevida da marca por seus concorrentes, que geralmente seguem uma tendência de mercado e copiam as características das marcas de sucesso;
– Criar uma proteção para o patrimônio imaterial agregado a marca, que pode gerar lucro para a empresa.

Atualmente, com o avanço da tecnologia e considerando a velocidade com a qual os consumidores recebem as informações, a proteção das marcas tornou-se ainda mais relevante, pelos seguintes novos motivos:

1. O processo para registrar uma marca está totalmente eletrônico e online

Atualmente, o INPI adota o E-marcas um sistema totalmente eletrônico e online, onde é possível requerer o registro de uma marca de uma forma célere e eficaz, permitindo ao titular do pedido de registro exercer rapidamente seus direitos vinculados a um pedido de registro de marca.

O processo e as publicações semanais do INPI também são eletrônicos, o que possibilita a gestão de marcas de uma forma muito mais moderna, bem como, segue a tendência da sociedade informatizada.

2. O processo para registrar uma marca está muito mais rápido

Não obstante, se há alguns anos o registro de uma marca demorava inacreditáveis 5 anos (ou mais) para ser concedido pelo INPI, recentemente, a análise de um pedido de registro de marca pelo INPI está sendo realizada em menos de 10 meses.

Isso está ocorrendo, dentre outros motivos, porque o INPI irá adotar o Protocolo de Madri, a partir de hoje (02/10) e por isso está diminuindo consideravelmente o backlog para a análise dos atuais processos.

3. Com o protocolo de Madri, o registro de sua marca poderá ser requerido ao mesmo tempo em diversos países.

Em outubro de 2019, o Brasil passa a adotar o Protocolo de Madri. Portanto, será possível requerer ao mesmo tempo e em vários países, no idioma local, com um tempo de resposta mais previsível, realizando uma única prorrogação e sem intermediários no mundo o registro de uma marca.

O registro de uma marca por meio do Protocolo de Madri, permite ao seu titular realizar uma proteção eficaz e com menos custos envolvidos.

A referida proteção por meio do Protocolo de Madri faz muito sentido na sociedade atual, visto que uma parcela considerável dos empresários busca expandir seus negócios para outros países estratégicos.

4. Na era digital possuir uma marca registrada te diferencia e protege dos concorrentes

Estamos inegavelmente vivenciando uma era na qual as informações transitam com uma velocidade extraordinária, assim como o acesso amplo à internet, a conexão mundial e a possibilidade de expor seu negócio em um ambiente virtual são benéficas, de outro lado, o tornam alvo de reproduções ou imitações indevidas.

O problema da reprodução ou imitação indevida não é novo, porém, a internet e a difusão de informações da era digital potencializou as situações nas quais terceiros se apropriam indevidamente de marcas criadas por outros empresários. Por esse motivo, antes de lançar um produto ou serviço novo na internet, é interessante realizar o registro de sua marca.

 5. Ter o registro pode impedir a utilização indevida de sua marca em sites e páginas de redes sociais de terceiros

O registro de uma marca pode te fornecer uma proteção eficiente na era digital, onde a reprodução ou imitação é realizada de forma mais massiva.

Com o registro concedido pelo INPI é possível impedir terceiros de divulgar indevidamente sua marca em sites e páginas de redes sociais, inclusive em algumas redes sociais é possível retirar uma página da rede rapidamente, se for comprovada a contrafação de marca anteriormente registrada.

Portanto, tais vantagens modernas são relevantes para ressaltar a importância do registro de uma marca e podem fazer a diferença no futuro do seu negócio.


Aline Brito S. Souto Maior é advogada, sócia do Vilela Coelho Propriedade Intelectual. Pós-graduanda em Propriedade Intelectual, Direito do Entretenimento e Mídia pela Escola Superior da Advocacia (ESA/OAB), Cursou, Extensão Universitária de Fashion Law, pela Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP). Atua há mais 15 (quinze) anos na área de Propriedade Intelectual e Industrial.