* Por Milena Mendes Grado

Em julho de 2019, o INPI publicou uma pesquisa chamada Radar Tecnológico com as informações sobre o uso do sistema de propriedade intelectual pelas startups no Brasil. O objetivo do estudo é entender as necessidades desse tipo de empresa para poder desenvolver políticas públicas voltadas para esse segmento e consequentemente, apoiar o surgimento de mais empresas, culminando no desenvolvimento do país.

Aliás, independente desse estudo, algumas medidas já estão sendo adotadas para apoiar o surgimento e crescimento do número de startups atuando no Brasil, por exemplo, o Inova Simples que desburocratizará a abertura de empresas declaradas como startups ou empresas de inovação, permitindo, também, a proteção dos direitos de propriedade intelectual de forma mais ágil. Vale ressaltar que a lei ainda depende de regulamentação.

Os resultados da pesquisa reforçam o objetivo do estudo, uma vez que apenas 42% das empresas nessa condição utilizam o sistema de propriedade intelectual. Ainda que em algumas situações seja possível postergar a proteção, é preciso fazê-lo de forma estratégica. Os ativos de propriedade intelectual são essenciais para qualquer empresa, não se pode negligenciá-los.

É fato que a criação de uma empresa no Brasil possui inúmeros entraves e especialmente no caso de startups a falta de recursos explica, em parte, a não utilização do sistema de propriedade intelectual. Contudo, a carência de utilização do sistema também pode ser explicada pelo setor econômico no qual se concentram a maior parte das startups brasileiras, quase 30%, cuida de serviços de Tecnologia da Informação. Esse é um setor que exige técnica apurada para redação de patentes, por exemplo, um dos ativos mais valiosos e de maior liquidez dentro da propriedade intelectual. De imediato, pode-se dizer que a legislação não permite a proteção de software propriamente dito por meio de patente, o ideal é que haja uma invenção implementada por meio de software para que seja possível a proteção.

Há de se considerar, porém, que a utilização do sistema de propriedade intelectual pelas startups está aumentando, o depósito de patentes a partir de 2016 aumentou significativamente se comparado a anos anteriores, essa é uma tradução de um início de amadurecimento do setor. De acordo com a pesquisa, os investimentos em startups aumentaram 51% comparando o ano de 2017 a 2018.

Com as medidas para redução do backlog pelo INPI, a tendência é uma análise muito mais rápida dos pedidos, incentivando ainda mais os depósitos de pedidos de patente.

É interessante dizer, por fim, que o estudo revela que apesar de inúmeros empecilhos para o desenvolvimento e crescimento sustentável das startups no Brasil, o país é importante centro de investimentos da América Latina e tem imprimido cada vez mais esforços em instrumentos de suporte a empresas, por exemplo, aceleradoras, parques tecnológicos, além de isenções de impostos e subvenções.


Milena Mendes Grado é advogada, sócia do Vilela Coelho Propriedade Intelectual. Formada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-graduada em Propriedade Intelectual pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, Direito Eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Público e em Direito Processual Civil pela FADISP. Cursou, ainda, Extensão Universitária em Internet e Sociedade: Tecnologias e Políticas de Controle na Harvard Extension School. Certificada pela International Association of Privacy Professionals – IAPP/CIPP-US.