A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, lançou na última sexta-feira, 23, edital para o credenciamento de empresas e organizações interessadas em ofertar internet gratuita na capital. A rede de conectividade, atualmente disponível em 120 praças e parques da cidade, será, no mínimo, duplicada até o final da gestão, conforme prevê o Programa de Metas 2017-2020.

A expansão do programa WiFi Livre SP propõe 300 pontos de conexão obrigatórios, contemplando centros culturais e bibliotecas, centros desportivos e pontos turísticos. E detalha, ainda, outras 319 localidades complementares e opcionais, vinculadas a esta primeira rede.

“Estamos propondo um modelo de financiamento pelo setor privado que não onera os cofres públicos e assegura internet de qualidade para as regiões de maior vulnerabilidade social. Nossa meta é audaciosa e gostaríamos de atingir mais de 500 pontos gratuitos de Wi-Fi”, destaca Daniel Annenberg, secretário municipal de Inovação e Tecnologia.

O edital propõe que as empresas interessadas recebam como contrapartida o direito de explorar modelo de negócios baseado na publicidade digital. O formato jurídico permite que a administração municipal deixe de investir recursos públicos na sustentação do serviço: cerca de R$ 12 milhões ao ano, investimento para manutenção dos 120 pontos atuais de acesso.

O documento segue de forma irrestrita as diretrizes do Marco Civil da Internet e da recém-aprovada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, garantindo direito à privacidade, à neutralidade da rede e à proteção de dados pessoais. O edital de credenciamento ficará aberto por seis meses e as empresas credenciadas poderão explorar o serviço por cinco anos. “O próprio Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) elogiou na consulta pública as garantias de privacidade e proteção dos dados dos cidadãos”, complementa Annenberg.

A democratização do acesso à internet é considerada por especialistas como condicionante para o crescimento econômico e para a inclusão social. De acordo com a The Economist Intelligence Unit, o Brasil é o 10º país em número de pessoas sem acesso à internet: um terço de sua população (cerca de 71 milhões de brasileiros) não possui acesso à rede, e apenas 11,5% possuem conexão banda larga.

Levantamento da Universidade Federal do ABC sobre o perfil dos usuários do serviço de Wi-Fi público de São Paulo aponta ainda que “entre as pessoas que acessam a internet por aparelhos móveis, o percentual de uso por Wi-Fi é de 87,2%, superior ao da conexão por meio de 3G/4G”, limitada em termos de quota de tráfego e, financeiramente, ainda inacessível para uma boa parcela da população.

Consulta pública

A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia promoveu em 2017 um Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse (PPMI) e, em 2018, consulta pública para a definição, em parceria com a sociedade e o mercado, de forma transparente, do modelo de negócio para a expansão da rede gratuita de conectividade.

Por 15 dias, entre 21 de setembro e 5 de outubro, a consulta pública recebeu 19 manifestações com diversas contribuições do setor de telecomunicações, de escritórios de advocacia e de organizações da sociedade civil para as minutas do edital de credenciamento.

Muitas destas contribuições foram incorporadas ao documento final e podem ser acessadas por meio do portal Gestão Urbana, assim como a minuta de contrato e termo de referência.