Você teve uma ideia incrível para abrir uma empresa inovadora, única. Fez uma ampla pesquisa de mercado e ouviu de empreendedores mais experientes que seu projeto é realmente original e promissor. Seu plano de negócios prevê boa lucratividade e,mesmo com algum frio na barriga, você se sente pronto para abrir sua primeira startup. Aí o seu contador ou advogado perguntam: sociedade limitada ou S/A?

A escolha certa pode ser decisiva para que a startup comece a captar investimentos e a questão sobre o modelo ideal de sociedade se torna um dilema a empreendedores de primeira viagem. Pressionados pelas incertezas do novo negócio e, geralmente, com pouco dinheiro para investir – a maioria utiliza recursos próprios, de familiares, ou amigos – o futuro empresário se assusta diante da necessidade de decisões complexas para estruturar juridicamente a startup. O desafio mais importante dessa etapa é definir, antes mesmo que a empresa seja uma realidade, quais os modelos jurídicos mais eficazes.

O especialista em consultoria empresarial para startups, Adelmo Nunes Pereira, presidente da Planned Soluções Empresariais, assegura que um dos maiores receios de empreendedores iniciantes é entender as exigências legais que a startup deverá seguir. “Há uma série de mitos nessa história, como o de que manter uma S/A seja mais complexo e mais caro do que uma sociedade limitada. No entanto, o volume de exigências legais de umaSociedade Anônima pode trazer vantagens competitivas e melhor condição para a startup captar investimentos, o que no fim compensa os custos e a maior complexidade em comparação com a sociedade limitada”, orienta o especialista.

Confira 5 dicas sobre S/A que vão ajudar a escolher o modelo societário mais adequado para sua startup:

1.Qual a melhor escolha, Sociedade Limitada ou S/A?

A grande maioria de quem investe em startups exige que a empresa seja uma S/A. Em comparação à sociedade limitada, este modelo ainda garante mais instrumentos de captação de recursos para a sua startup, como ações preferenciais, debêntures, bônus de subscrição, partes beneficiárias ecommercial paper. Por outro lado, uma S/A exige práticas mais rígidas de governança corporativa, o que pode assustar o empreendedor principiante pela complexidade de se estruturar em tal nível de profissionalismo. Colocar um empenho maior na estrutura de uma S/A, contando com o suporte deuma assessoria especializada, poderá valer a pena em médio e longo prazos.

2. Se optar pela S/A, sou obrigado a publicar balanço anual?

Depende. Esta regra se aplica apenas para S/A com patrimônio líquido superior a R$ 1 milhão. Porém, na maioria dos casos, startups não costumam ter patrimônios altos quando ainda nos estágios de seed capital – fase inicial, em que a empresa ainda não se estruturou – e early stage – estágio seguinte ao seed capital, no qual apesar da startup ainda não estar completamente estruturada, a evolução é evidente e, portanto, já está apta a captar recursos de investidores anjos e fundos de venture capital. Como muitos investidores vão condicionar a alocação do investimento à transformação da sua startup em S/A, logo a empresa eventualmente será obrigada a publicar o balanço. Vale dizer que é sempre possível elaborar o balanço de forma simplificada e resumida para reduzir os custos de publicação.

3. É possível enquadrar uma S/A no Simples Nacional?

Independente do regime tributário escolhido, o lucro da startup será o mesmo, certo? A diferença é a complexidade do recolhimento do tributo e como ele incide. Para as S/A é permitido apenas optar entre o Lucro Presumido e o Lucro Real. No entanto, é preciso avaliar se as alíquotas do Simples Nacional aplicáveis à atividade da startup são, de fato, mais vantajosas em termos de tributação, o que não se aplica a alguns segmentos específicos de atuação da empresa. Ainda, é preciso verificar se a startup não se enquadra nas inúmeras hipóteses de restrições ao Simples Nacional previstasem Lei. O mais recomendável, ao definir qual o melhor regime de tributação, é sempre consultar o seu contador, ou advogado.

4. S/A precisa ter órgãos de administração. Isso é muito complexo?

Há um mito de que, pelo fato de as S/A possuírem governança corporativa mais complexa, é preciso também que forme diversos órgãos de administração. No entanto, assim como a sociedade limitada, a S/A pode possuir apenas um órgão de administração, a Diretoria, que se equipara à Administração na Limitada. Os demais órgãos de administração – Conselho de Administração e Conselho Fiscal – são obrigatórios apenas para as S/A de capital aberto e de capital autorizado, o que não costuma ser o caso de startups.

5. É obrigatório realizar e publicar Assembleia Geral anual e de constituição?

No momento da constituição e todos os anos, nos quatro primeiros meses após o término do exercício social, as S/A devem realizar Assembleia Geral para discutir os temas previstos na Lei. Só que isso não é exclusividade da chamada “Lei das S/A”, pois o Código Civil também obriga as sociedades limitadas a realizar a reunião de sócios anual. A diferença é que as S/A são obrigadas a publicar no diário oficial e em jornal de grande circulação as atas de Constituição e de Assembleia Geral anual, contudo essa questão é facilmente superada, pois a S/A acaba sendo um destino certo das startups. Vale ressaltar que as publicações podem ter seus custos reduzidos com atas simplificadas em forma de sumário.