* Por L’Inti Faiad

A provocativa pergunta título do presente artigo não possui resposta simples. E até o final de 2017 a resposta era, quase que de maneira unânime, que não!

Em primeiro lugar, a pergunta diz respeito às startups que adotem a forma de sociedade limitada, a grande maioria no ecossistema.

Num julgado muito importante para o direito societário brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça – tribunal que tem a finalidade de uniformizar os entendimentos em matéria de direito societário no país – entendeu que “é possível a exclusão judicial de sócio majoritário de sociedade limitada por falta grave no cumprimento de suas obrigações, mediante iniciativa da maioria dos demais sócios”[1].

A principal norma jurídica que trata do assunto é o artigo 1.030, do Código Civil: “Ressalvado o disposto no art. 1.004 e seu parágrafo único, pode o sócio ser excluído judicialmente, mediante iniciativa da maioria dos demais sócios, por falta grave no cumprimento de suas obrigações, ou, ainda, por incapacidade superveniente”.

Os principais aspectos jurídicos desse artigo são: i) a exclusão de sócio deve ser feita mediante processo judicial; ii) após decisão da maioria dos sócios; iii) cometimento de falta grave pelo sócio que se deseja excluir da sociedade.

A problemática sobre a figura do sócio majoritário diz respeito à expressão legal “mediante iniciativa da maioria dos demais sócios”.

Compreendia-se que o termo maioria obstaria a exclusão do sócio majoritário pelo fato de que ele, em termos de capital social, representa, individualmente, a maioria.

Entretanto, o tribunal entendeu que esta não era a interpretação adequada.

Na realidade, deve-se considerar “na apuração da maioria absoluta do capital social para fins de exclusão judicial de sócio de sociedade limitada, consideram-se apenas as quotas dos demais sócios, excluídas aquelas pertencentes ao sócio que se pretende excluir”.

Ou seja, retira-se da votação o capital social relativo ao sócio que cometer a falta grave, e então se computa a maioria no restante.

Assim, imagine-se o caso hipotético: “Empresa X” formada pelos sócios “A”(55%), “B”(20%), “C”(15%) e “D”(10%).

Segundo o precedente, caso “A” cometa falta grave os demais sócios podem se reunir e buscar no Judiciário a exclusão do sócio “A”.

E, para tanto, basta que a maioria destes assim compreenda.

Dessa forma, caso “C” e “D” compreendam que o sócio “A” cometeu falta grave e “B” compreenda que não, seria possível a exclusão judicial do sócio “A”. Ou seja, os dois sócios minoritários poderiam expulsar o sócio majoritário.

A grande questão é a ocorrência ou não de falta grave.

O ideal é que no contrato social ou no eventual acordo de quotistas estejam discriminadas as hipóteses de falta grave, para que todos tenham maior segurança jurídica. Lembrando que tal rol seria apenas exemplificativo, pois, eventualmente, o Judiciário pode entender que outra conduta seja falta grave.

O julgamento foi de um caso concreto.

Tratava-se de uma sociedade na qual o sócio majoritário, que também era o administrador da empresa, praticou fato gravíssimo: possuía outra empresa que atuava no mesmo ramo do negócio (imobiliárias), conduta considerada concorrência desleal.

Não se espera que o Judiciário banalize o instituto da expulsão judicial de sócios em sociedades limitadas, e que considere qualquer desentendimento entre sócios como sendo falta grave.

De todo modo, há uma nova possibilidade, e todos os empreendedores devem conhece-la.

[1] Julgamento do Recurso Especial n. 1.653.421/MG.

* L’Inti Faiad é advogado e consultor jurídico. Doutorando em Direito pela USP com pesquisa sobre políticas públicas para Startups.