Banco Central aprovou esta semana a regulação de fintechs de crédito, que estabelece dois novos tipos de instituições financeiras: Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP), correspondente ao modelo Peer to Peer Lending (P2P), ou empréstimo coletivo, no qual sites conectam pessoas (ou empresas) que estão buscando empréstimos a investidores buscando retornos acima da média; e Sociedade de Crédito Direto (SCD), onde empresas emprestam seu próprio capital para pessoas físicas, por meio das resoluções nº 4.656 e nº 4.65, publicadas ontem.

Com a regulamentação, as fintechs que trabalham com crédito digital, poderão entrar com pedido de abertura de instituição financeira nas novas modalidades SEP ou SCD, o que as torna independentes e mais competitivas em relação aos bancos tradicionais.

As startups de crédito direto e de empréstimos entre pessoas deverão atender a requisitos operacionais e prudenciais proporcionais compatíveis com o seu porte e perfil. Caso tenham perfil de risco simples, elas poderão optar pela classificação no segmento S5 para fins de aplicação proporcional das regras prudenciais, cujos critérios foram adaptadas pela Resolução nº 4.657, a fim de permitir que as instituições nesse segmento possam se expor a títulos de securitização, desde que estes possuam característica de menor risco e exercer atividades relacionadas à custódia e à escrituração de títulos de créditos originados pela própria instituição. O objetivo é permitir uma estrutura de custos mais adequada de forma a contribuir para o aumento de eficiência no setor de intermediação de crédito.

Para as fintechs pertencentes à SEP, houve uma mudança importante no limite máximo de risco que o investidor pode tomar, comparando com o edital de consulta público lançado em Agosto de 2018. No primeiro edital este limite era de R$ 50 mil por investidor, considerando todas as suas operações na nova modalidade. Na nova proposta, o Banco Central regulamentou um limite de R$ 15 mil por operação, mas sem limitar a quantidade de operações. “Esta mudança representa um grande avanço para o setor, pois viabiliza o modelo de negócio e incentiva a diversificação”, afirma Daniel Gomes, CEO da Nexoos, fintech que conecta pequenas e médias empresas que necessitam de empréstimos a potenciais investidores..

A regulamentação permite ainda que as fintechs ofereçam serviços de análise de crédito, atuar como corretor de seguros e, ainda, emitir moeda eletrônica. Atualmente as fintechs trabalham como correspondentes bancários de instituições financeiras parceira para poder oferecer empréstimos. “A regulação proposta é muito positiva, pois vai trazer mais competição e eficiência ao mercado, e, portanto, tem potencial de reduzir a taxa de juros. Quem ganha é o consumidor final”, comenta Gomes. A regulamentação também estimula o surgimento de novas fintechs, além de possibilitar o crescimento das fintechs que já atuam no mercado.