Nesta quinta-feira (13/07), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regulamentou a captação de dinheiro via crowdfunding por pequenas empresas. Pela nova regra, companhias que faturam menos de R$ 10 milhões por ano podem arrecadar até R$ 5 milhões por meio da ferramenta.
O crowdfunding funciona como uma “vaquinha virtual”, ou seja, uma forma de levantar dinheiro via investimento coletivo por meio de uma plataforma online. O recurso já era muito usado por startups que têm dificuldade de conseguir crédito, mas ainda não era regulamentado.
“O crowdfunding de investimento é uma alternativa inovadora para o financiamento de empreendedores. A CVM considera que a segurança jurídica trazida pela nova norma pode alavancar a criação de novos negócios de sucesso no país, permitindo a captação de recursos de modo ágil, simplificado e com amplo alcance a investidores por meio do uso da internet”, comentou Leonardo Pereira, Presidente da CVM.
Entre os principais pontos alterados em relação à audiência pública, destacam-se a:
  • possibilidade da plataforma realizar ofertas restritas a determinados grupos de investidores cadastrados, de maneira a preservar os dados estratégicos dos empreendedores.
  • possibilidade de realização de ofertas parciais, caso o valor alvo mínimo de captação seja atingido.
  • revisão dos procedimentos da oferta, com a flexibilização das regras e definição da maior parte dos trâmites operacionais pelas próprias plataformas.
  • flexibilização do modelo dos sindicatos de investimento participativo, facultando aos participantes a possibilidade de estruturação de veículos de investimento.
  • autorização para as plataformas cobrarem taxas de desempenho (performance) dos investidores, em caso de sucesso dos empreendimentos.
De acordo com o advogado Heitor Maia, do escritório Faria, Cendão & Maia Advogados, especializado em assessoria jurídica para startups e PMEs, a norma refletiu o que já vinha sendo praticado pelo mercado, mas impôs certas limitações.
“A regulamentação buscou proteger o pequeno investidor, considerando o elevado nível de risco e a falta de liquidez associados aos investimentos por meio de crowdfunding, assim como garantir maior transparência e segurança em todo o processo de investimento”, explica Heitor, ressaltando que um dos pontos mais positivos da norma foi a regulamentação das plataformas eletrônicas de investimento participativo.
“Certamente, a resolução contribuirá com a profissionalização do mercado equity crowdfunding e dará maior segurança aos investidores e empresas que desejam se valer dessa modalidade para captar recursos”, finaliza.