* Por Hiran Eduardo

Um dos temas mais em voga ultimamente é a reforma da legislação trabalhista. Para uns, é essencial para as novas relações trabalhistas e trará modernizações para uma legislação ultrapassada; para outros, é um retrocesso nos direitos dos trabalhadores e uma fragilização destes; e ainda existem outros, muitos, que não chegaram à uma conclusão e são capazes de apontar erros e acertos nessa proposta.

Porém muito se discute sobre o tema: quais realmente são os direitos de um trabalhador e quais são as obrigações que as empresas têm com ele? Eu estudei esta questão por dois anos inteiros na universidade, de forma que resumir a questão em um texto – ou mesmo uma série deles – é tarefa inglória, para não dizer impossível. Mas um ponto de extrema relevância é possível ser debatido: o quanto custa um funcionário?

De início, qualquer contratação tem alguns custos obrigatórios, e são vinculados ao valor do salário bruto do funcionário. O primeiro é o FGTS, que equivale à 8% do salário bruto mensal e precisa ser depositado pela empresa, e não pode ser descontado do funcionário. Importante lembrar que esse valor incide ainda sobre as Férias e o 13º salário.

Falando em Férias e 13º salário, estes são outros valores obrigatórios a serem pagos pela empresa. As Férias deverão ser acrescidas de um terço de bonificação e só podem ser divididas em até duas vezes (sendo o menos jamais inferior a 10 dias) e o 13º salário deve ser pago em duas vezes, sendo a segunda metade obrigatoriamente até o dia 20 de dezembro vigente.

Ainda existe o custo referente ao INSS patronal, que é sempre igual a 20% da remuneração bruta total dos trabalhadores, ou seja, ela incide também sobre o pagamento das Férias e do 13º salário. Ocorre, entretanto, que o Governo Federal, numa tentativa de desonerar as pequenas empresas, determinou que as optantes pelo Simples Nacional não precisariam de pagar este valor.

Para entender melhor esses custos, e até mesmo auxiliar na escolha do regime tributário, consultei o contador Jonas Muniz, da MyCont Contabilidade para compreender esses números e com isso elaboramos a tabela abaixo, que mostra o custo mensal de um funcionário, considerando como exemplo um salário em carteira – bruto – de R$ 1.000,00:

Desta forma, podemos concluir que uma empresa optante pelo simples nacional vai recolher 29% da sua folha de pagamento em tributos, enquanto as optantes pelos Lucros Presumido e Real recolherão 52,86% da folha total. É uma boa diferença.

Além disso, claro, cumpre lembrar que existem uma série de benefícios legais que precisam ser calculados, como Vale Refeição e Vale Transporte, além das despesas de rescisão contratual, mas isso será debatido em textos futuros.


Hiran Hiran Eduardo Murbach é Advogado com MBA em Marketing na PUC-SP, vive o ambiente das startups há pelo menos cinco anos. Foi o responsável pelas relações com os investidores no Startup&Makers da Campus Party 2014, professor convidado do Laboratório de Startups, do Centro de Inovação e Criatividade – ESPM, e Autor dos livros “Quebrando: aprendendo com os erros dos outros”, “O Grátis no Marketing Digital” e “O que é essa tal criatividade?”. Atualmente é sócio e responsável pela área de startups e novos negócios na empresa SeuApoio.