* Por Luciano del Monaco

Quando falamos de qualquer assunto relacionado a startups questões como “regulação” e “legislação” são vistas como impertinentes e, em geral, muito danosas tanto ao negócio quanto para os usuários. E esse tipo de conflito ficou bastante evidente em situações nas quais se falar em regulação se tornou uma nova forma de cobrar impostos e onerar serviços.

Isso sem contar que no período atual qualquer referência ao Estado (e ao governo) é visto como automaticamente negativa e danosa. Porém, embora não sem razão, esse tipo de preconceito é equivocado e exagerado.

Por isso sim que faz sentido discutirmos se as Fintechs precisam ou não de regulação, e para isso é importante entender o modelo de negócio desse setor.

O que é uma Fintech?

Não quero pretender dar uma definição definitiva e perfeita, mas considero a definição do pessoal do GuiaBolso bem interessante, veja a seguir:

“Fintech é toda empresa que se propõe a oferecer serviços relacionados ao seu dinheiro, só que a custos bem mais baixos que os dos bancos, e beneficiando-se do imenso alcance da internet. O destaque da fintech é o nível da sua eficiência: por usar tecnologia de ponta, é capaz de entregar resultados altamente satisfatórios.”

É uma definição bem ampla, mas abrange o essencial. Em linhas gerais uma Fintech se caracteriza por oferecer serviços financeiros a custos menores que o tradicional (oferecidos pelos bancos) devido ao uso em larga escala de tecnologia. Existem muitos tipos de Fintechs, que se ocupam de diversos setores. Empresas como Nubank, e PayPal são exemplos bem conhecidos, embora sejam empresas que atuem em mercados diferentes e de formas distintas.

Porém, considerando tudo isso, o mais interessante é perguntar o que NÃO está na definição, e isso faz toda a diferença.

Existe alguma referência a segurança, avaliação por órgãos externos de gestão e organização da empresa? Não existe, e isso é relevante por um simples motivo, fraudes bancárias.

Porque falamos de fraudes?

Uma Fintech ou banco é, a grosso modo, uma instituição que lida com guarda e transferência de dinheiro, logo é o local mais propício para fraudes de todos os tipos, desde desvios de verbas (da conta A para a B, por exemplo), até coisas como clonagem de cartão e fraudes mais avançadas.

É exatamente por isso que o setor bancário é um dos mais regulados em qualquer país, porque é um serviço muito sensível e qualquer fraude pode causar um grande impacto na sociedade. Por exemplo, digamos que da “noite para o dia” o PayPal desapareça e “suma” com todo o dinheiro que possui guardado. Mesmo que isso seja pouco provável, é um risco que não pode ocorrer.

Por outro lado, o que vemos com o movimento das Fintechs, um aumento exponencial de atores no setor financeiro, e o que isso significa? Maiores pontos possíveis de fraudes, erros e problemas para o sistema bancário.

Por isso mesmo que existe regulação no sistema bancário, coisas “básicas” como a exigência de liquidez mínima (o banco precisa ter um X valor disponível para entrega imediata aos clientes, calculado sobre o montante final que possui) também devem ser aplicadas a Fintechs, quando necessário, logicamente, também não faz sentido exigir de uma empresa uma garantia excessiva (o que pode ser usado para restringir seu acesso ao mercado).

O que a regulação não significa

A regulação não significa burocracia excessiva, serviços ruins, atendimento precário e taxas exorbitantes. O estado atual da prestação de serviços bancários no Brasil (e no mundo, de certa forma) é uma consequência típica de um mercado concentrado em poucos atores, que é a formação de um “monopólio”, pois o consumidor não tem, literalmente, para onde ir em um mercado com pouquíssimas opções.

Nesse contexto, e contra eles, as Fintechs são muito bem vindas, é uma onda de disrupção muito interessante, mas isso precisa ser feito de forma organizada e cautelosa, pelo simples fato de que se está lidando com os bens das pessoas (de um grande número delas), e isso significa ser responsável.

Conclusão

De forma muito geral posso dizer que toda vez que você é responsável por algo importante (especialmente de muitas pessoas) você tem duas atitudes diferentes, toma consciência do tamanho da responsabilidade e age ativamente para impedir problemas, ou tenta ignorá-los, e nesse momento se expõe a riscos jurídicos desnecessários.

Infelizmente o segundo caso é muito comum, não só em relação a Fintechs, mas ao ecossistema de startups como um todo, e aceitar a necessidade de regulação é admitir que a sua relevância social é tão grande que você precisa prestar contas à sociedade de suas ações.

Enfim, faz todo sentido discutir regulação de Fintechs, especialmente porque os problemas ainda não aconteceram, é um excelente momento. A discussão pode ser feita de forma adequada e sem pressões e pressas (tão típicas do Brasil, que vive de fazer leis baseadas em “episódios” e “causos”), e será possível criar mecanismos de prevenção, o que irá permitir, inclusive trazer para o mercado das Fintechs camadas da sociedade que ainda possuem dúvidas sobre a utilidade desses novos atores, e dessa forma todos ganham, o sistema financeiro, as Fintechs e os consumidores.


foto-luciano Luciano Del Monaco é advogado associado do VilelaCoelho Propriedade Intelectual, escritório especializado em Propriedade Intelectual, trabalhou no SEBRAE e possui bastante experiência assessorando startups. Além disso, é mestrando em filosofia do Direito e jogador medíocre de CSGO.