De casas conectadas a carros voadores – passando por como a gente lida com dinheiro e com outros seres humanos – a tecnologia está mudando completamente o mundo ao nosso redor. E, é claro, serviços essenciais que contratávamos de outras pessoas não estão fora desta era do software.

De acordo com uma pesquisa realizada pela consultoria Ernst & Young, nos próximos oito anos, um terço dos postos de trabalho operacionais devem ser substituídos por inteligência artificial. Para o Fórum Econômico Mundial, quase 60% dos empregos que conhecemos hoje deixarão de existir e suas funções serão automatizadas.

Há quase um ano o escritório de advocacia norte-americano Baker & Hostetler anunciou uma parceria com a Ross Inteligence para utilização da inteligência artificial da startup em seus processos. O produto da empresa, também nomeado de Ross, é uma inteligência artificial especializada em pesquisa, consulta e interpretação de textos jurídicos. Nascia aí o primeiro “robô-advogado” do mundo.

Como vimos acontecer com diversos outros mercados, como a comunicação, transporte e serviços bancários, chegou a vez das startups mudarem completamente o cenário jurídico. Hoje, vamos falar sobre a relação entre tecnologia e direito no Brasil e o que fazem as startups deste segmento.

O que são elas?

De acordo com Erik Nybo (gerente jurídico Global da Easy Taxi e autor do livro “Direito das Startups”), as lawtechs (ou legaltechs) são startups que tem como modelo de negócio criar serviços e produtos jurídicos voltados a atender escritórios, departamentos jurídicos, advogados autônomos e pessoas físicas ou empresas. O produto ou serviço criado por elas, portanto, tem como finalidade atender questões relacionadas ao mercado jurídico.

Para Bruno Feigelson (mestre e doutorando em direito pela UERJ e CEO da startup Sem Processo), o objetivo destas empresas é utilizar a tecnologia para gerar eficiência. “Há uma divergência entre os futurólogos que tratam deste tema. Eu acredito que as Lawtechs virão para valorizar o advogado, sendo essa figura ainda essencial num futuro digital”, diz.

“Minha opinião é que diminuindo trabalhos repetitivos e de pouco valor intelectual, tais ferramentas permitirão que os advogados utilizem o máximo de suas capacidades cognitivas. No entanto, outros acreditam que tais dinâmicas podem diminuir a participação dos advogados”, explica Bruno.

Mercado

O especialista Erik Nybo diz que no Brasil este mercado é recente e, por isso, não pode ser comparado a outros mercados no mundo, principalmente ao norte-americano, onde este segmento já é evoluído. “Além disso, o mercado norte-americano também não tem os mesmos entraves que o mercado brasileiro possui em termos de regulação do setor jurídico.”

Entretanto, Bruno enfatiza que, para muitos, 2017 e 2018 serão os anos das Lawtechs no Brasil. “É importante notar que o Brasil é o país do mundo que mais forma bacharéis em direito por ano, e que mais gasta percentual do seu PIB com o Judiciário. Tais condições fazem com que o país seja um ambiente muito fértil para o desenvolvimento de soluções disruptivas”, diz. O Brasil contém mais de 1 milhão de advogados regulares na OAB, e em 2015 o país atingiu mais de 100 milhões de casos jurídicos. Por isso, o potencial para estas startups ainda é um mar aberto.

Segundo dados da Associação Brasileira de Startups, há 22 startups de advocacia associadas à entidade focadas nas mais distintas variações do direito: produção de contratos, banco de dados de cláusulas contratuais, automatização de busca processual, softwares de gestão jurídica, softwares de faturamento voltados para o mercado jurídico, plataformas para negociação, mediação e arbitragem etc.

“Ao mesmo tempo, as Lawtechs buscam advogados que conheçam o setor para auxiliar nas questões jurídicas que surgem no desenvolvimento de seu modelo de negócios. Ou seja, também são potenciais clientes para advogados antenados nas novidades do mercado jurídico”, pontua Erik. “Acredito que essas startups, bem como outras, vão explorar ineficiências no mercado jurídico. Portanto, não há porque os advogados temerem essa realidade.”

Dificuldades

“Apesar de termos noticiado o aporte do Founders Fund (importante investidor estrangeiro que investe em empresas como Tesla, Facebook e Space X) no JusBrasil (uma das grandes Lawtechs brasileiras), infelizmente ainda há alguns entraves no mercado brasileiro por conta do protecionismo de mercado promovido por algumas entidades de classe”, explica Erik.

“Diferente do mercado norte-americano, que tem uma abertura maior para tratar escritórios de advocacia como verdadeiras empresas que são, o mercado brasileiro possui uma série de reservas e proteções criadas para proteção da classe”, explica ele, citando como exemplos as startups YouLaw e Vipworks.

A YouLaw foi processada em meados de 2013, e a Vipworks recentemente obteve uma decisão desfavorável ao modelo de negócios praticado em um de seus produtos, o “Quero Processar”. Ambas as empresas foram acusadas de violar o Código de Ética e Estatuto do Advogado por mercantilizar a profissão. Por essa razão, as iniciativas tiveram que rever seu modelo de negócios.

Para Bruno, uma das maiores dificuldades é que o mercado jurídico é por essência mais conservador. “Não sem motivo advogados ainda hoje, em pleno século XXI, andam de terno e gravata, roupa típica da década de 50 do século passado”, explica. Para ele, a disrupção neste mercado ganha uma resistência superior ao que se observa em outros segmentos. No entanto, é um mercado de valor expressivo e uma grande oportunidade para inovação.

Estima-se mais da metade dos advogados do Brasil, ou seja, mais de 500 mil profissionais, possuem menos de 35 anos. Para Bruno, isso facilita a inovação, porque o mesmo indivíduo que usa Cabify, Whatsapp, Airbnb e tem um Nubank na sua carteira, será um usuário das novas plataformas. “Além disso, há um processo claro de contratação de profissionais mais jovens para os departamentos jurídicos, o que facilita a interlocução e adoção de novas ferramentas”, completa.

Por enquanto ainda não existe uma legislação específica para Lawtechs. Apesar disso, elas estão sujeitas ao Estatuto e o Código de Ética da OAB. “OAB por vezes tem se posicionado contrariamente a estas iniciativas por entender que elas resultam na mercantilização da advocacia e publicidade irregular. O mesmo acontece hoje com as startups voltadas para o mercado de saúde, que tem uma lógica de funcionamento bastante similar quando se verifica as normas e a força do Conselho Federal de Medicina (CFM) em atuar sobre este mercado”, explica Erik.

Associação

Para fomentar o debate sobre este mercado e o ecossistema para estas startups, os especialistas Erik Nybo e Bruno Feigelson estão participando da organização de uma associação de lawtechs no Brasil. Denominada “AB2L”, a entidade está em processo de fundação e já conta com mais de 250 participantes nos fóruns de discussão sobre o projeto. “Acreditamos que a organização dessas empresas como um setor é essencial para seu reconhecimento, negociação de suas necessidades perante os stakeholders e organização de pautas comuns desse segmento”, enfatiza Erik.

A Associação tem o intuito de organizar o setor de lawtechs/legaltechs, oferecer representatividade, representar os associados em pautas comuns, negociar parcerias ou questões específicas com órgãos e legisladores, dentre outros. “Nós inclusive estamos utilizando sempre os dois termos, lawtechs/legaltechs, pois a nomenclatura chegou a gerar discussão entre os associados – parte defende que o nome correto é ‘lawtech’ e parte defende que é ‘legaltech'”, explica.

Atualmente os documentos da associação estão em fase de protocolo no cartório e já estão sendo aceitas as inscrições dos associados e novos associados. O evento oficial de lançamento da entidade acontecerá no início de junho, em São Paulo.

As startups

Para conhecer melhor sobre estas empresas que são a bola da vez da indústria da tecnologia no País, o STARTUPI entrevistou três lawtechs. Uma delas conecta cidadãos e advogados para esclarecimento de dúvidas jurídicas, outra resolve casos sem a necessidade de um processo legal e, por fim, uma empresa para aquisição, organização de negócios corporativos. Conheça:

Dubbio

Tomaz Chaves, o fundador da startup, é advogado formado em 2004 pela UFMG. Ciente dos principais problemas da população e do difícil acesso ao judiciário e seus operadores, em 2016 ele resolveu criar o Dubbio, uma plataforma que visa esclarecer dúvidas jurídicas e colocar o cidadão em contato direto com advogados especialistas na região onde vive.

Na plataforma, o usuário pode encontrar respostas para dúvidas jurídicas dos mais diversos temas, como aposentadoria, pensão alimentícia e divórcio, em uma linguagem clara, sem “juridiquês”. Assim, a pessoa encontra profissionais por área de atuação ou proximidade da região onde mora.

De acordo com Tomaz, a maior dificuldade para empreender neste mercado não foi a resistência do cidadão em aderir os serviços da empresa, uma vez que, segundo ele, “o cidadão quer e precisa se aproximar do judiciário para fazer valer os seus direitos”. A maior barreira, para Tomaz, “é atrair os advogados para as novidades, principalmente porque eles, muitas vezes, não compreendem e se sentem coagidos pelo Código de Ética da OAB, que pouco esclarece quanto aos limites de uso das tecnologias digitais. Principalmente na Internet”, explica.

“Uma outra dificuldade importante é a falta de uma posição clara das OABs sobre o que é e o que não é permitido oferecer aos advogados e aos cidadãos, sem ferir o ainda arcaico, Código de Ética da profissão.” Entretanto, as vantagens em empreender com tecnologia e direito estão principalmente relacionadas aos custos envolvidos e à facilidade de acesso. Ele diz que “o direito ainda não é uma realidade factível para inúmeros cidadãos e a tecnologia tem ajudado a fazer essa aproximação.”

Mediação Online

A startup iniciou suas atividades em 2014, com um maior foco em conteúdo educativo e em conflitos no B2C, principalmente entre pessoas físicas. No início do ano a startup foi acelerada pela Wayra Telefonica Open Future.

No último ano na empresa se posicionou no B2B e iniciou um formato de prestação de serviços com foco na solução extrajudicial dos conflitos jurídicos, tanto em conflitos onde empresas configuram como polo ativo quanto passivo.

A Mediação Online é plataforma digital de mediação extrajudicial. O processo da startup consiste em: a pessoa (ou empresa) envia o caso, a startup busca uma adesão da contraparte e envia um convite para a mediação (segundo a startup, em 80% dos casos a outra parte adere ao convite de mediação).

A seguir acontecem as sessões de mediação. Se durante a sessão as partes chegarem a um acordo, o mediador redige os termos e disponibiliza para as partes assinarem. O acordo de mediação é um título executivo extrajudicial, e quando homologado, um título executivo judicial.

Por conta dos mais de 100 milhões de processos em tramitação na justiça e as ineficiências do setor, para se resolver um caso na justiça tradicional leva-se muito tempo.” Se você considerar países que utilizam a mediação e outros métodos alternativos a realidade é outra, pois na utilização dessas outras formas de solução de conflitos é possível resolver um litígio em até 60 dias. Acreditamos que as lawtechs trazem propostas disruptivas e eficientes e transformarão para melhor  cenário jurídico brasileiro”, explica Camilla Lopes, mediadora da startup.

UpLexis

A UpLexis nasceu efetivamente em 2005 já com uma demanda de um cliente real. Porém o upMiner, o principal produto no âmbito das Lawtechs, só foi nascer para o mercado no modelo SaaS em meados de 2009. Desde então a plataforma upMiner evoluiu e atualmente se encontra na sua quarta versão, recém lançada.

O upMiner atualmente integra mais de 500 fontes distintas de dados online e offline, consultando todos os tribunais de justiça, TRFs, STF, STJ, PGR, antecedentes criminais, diários oficiais de todo o Brasil e receita federal, entre outros, incluindo base de dados proprietárias, buscando, cruzando e organizando todos estes dados e gerando relatórios e dossiês para os tomadores de decisão. A startup possui atualmente mais de 2.000 clientes, incluindo grandes escritórios de advocacia no Brasil, ministérios públicos estaduais e diversos jurídicos de empresas e advogados pessoa física.

Para Eduardo Tardelli, CEO da startup, o mercado de lawtech no Brasil irá evoluir muito, mas este movimento está no início. “A justiça brasileira e todo o mercado que depende dela carece de ferramental tecnológico para otimizar seus processos e reduzir o tempo nos trâmites processuais e na eficiência para redução de custos. Ao mesmo tempo, a tecnologia evoluiu e barateou o processo de processamento deste oceano de informações, favorecendo muito o movimento das startups que desejam se aventurar neste universo jurídico, criando soluções para este público”, explica.

Por fim, Eduardo dá uma dica para os empreendedores que estão entrando para o mercado das lawtechs: “Estude o mercado, entenda o movimento global que está ocorrendo e veja como o Brasil está e poderá se posicionar. Converse com advogados, entenda suas dores e lamentações, seja arrojado e não tenha medo de errar. Qualquer solução que se destaque, necessita de um tempo de maturação, recebendo críticas positivas e/ou negativas. Enfim, acredite que você possa contribuir para otimizar tempo, trabalho, custos, controles e faça acontecer!”