*Por Erik Nybo

Recentemente o Youtube anunciou que pretende  lançar seu serviço de televisão com canais ao vivo nos Estados Unidos. Portanto, a partir de agora, o Youtube concorrerá diretamente com as operadoras de televisão.

Outros modelos de negócio igualmente disruptivos atualmente sofrem grande pressão regulatória e, por isso, podemos esperar que o novo serviço do Youtube também seja um alvo de regulação – principalmente pelo fato da televisão se tratar de um setor bastante tradicional e consolidado no mercado.

Na cidade de Berlim, na Alemanha, o Airbnb sofreu as consequências de uma decisão que impede aos usuários a locação de imóveis por períodos curtos (contratos de locação por temporada) em uma proporção acima de 50%, caso não possua uma autorização do governo. A medida tem como finalidade proteger o mercado de locações residenciais da cidade, uma vez que a maior parte dos imóveis vagos na região foi disponibilizada por meio da plataforma, aumentando assim os preços dos alugueis comuns pela escassez de imóveis e pela lucratividade maior das locações por temporada. Dessa maneira, a plataforma afeta o mercado residencial.

No mundo inteiro os aplicativos de mobilidade urbana sofreram diversas restrições e regulações em virtude do lobby de taxistas, uma profissão tradicional e que conta com sindicatos bastante fortes e apoio político. Dessa maneira, em alguns países, alguns dos aplicativos de mobilidade urbana foram obrigados a cessar operações (como é o caso recente do UBER em Taiwan), enquanto em outros se submeteram a uma regulação específica para o setor (como é o caso dos aplicativos de mobilidade urbana no Brasil).

O Whatsapp e o Netflix são alvos constantes de pressão regulatória, sendo inclusive discutido atualmente no Brasil. O Netflix, especificamente, é alvo de uma consulta pública veiculada por meio de uma notícia regulatória da Ancine (disponível neste link), em que a agência pretende aplicar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE (uma espécie de tributo sobre o serviço).

Um trecho do documento publicado pela Ancine revela a força do lobby das operadoras de televisão nacionais: “(serviços de comunicação audiovisual sob demanda) põe em risco a simetria das condições de competição entre empresas brasileiras e estrangeiras”. O Whatsapp, de outro lado, já foi alvo de constrições judiciais (pelo menos em três ocasiões o serviço foi bloqueado no Brasil) e agora existem discussões sobre a sua regulação, motivadas pelo lobby das operadoras de telefone que estão insatisfeitas com a possibilidade das chamadas gratuitas por internet proporcionadas pelo aplicativo.

No Brasil, o serviço de online-to-offline (O2O) e de cartões de débito/crédito corre riscos com a proposta de reformulação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de natureza municipal, uma vez que para diversos tipos de serviço referido tributo passaria a ser cobrado no município do domicílio do usuário e não mais onde fica sediada a startup, sob o modelo proposto. Imagine essa complexidade em um país que possui mais de 5 mil  municípios. Essa medida também afeta serviços como Spotify, iTunes e Netflix, uma vez que estas passariam a entrar no rol de empresas tributadas pelo ISSQN.

Dessa maneira, chega-se à conclusão de que o Youtube também, provavelmente, será alvo de regulação nos locais em que pretende lançar esse novo serviço. Na realidade, caso o serviço venha ao Brasil, provavelmente já entrará no escopo da regulação prevista pela Ancine – inclusive pela menção expressa a “Plataformas de Compartilhamento de Conteúdos Audiovisuais” no texto da notícia regulatória da ANCINE.

Tendo isso em vista, é importante ressaltar a importância do papel da prática das relações governamentais dentro das startups, embora essa não seja uma preocupação comum a este tipo de empresa. A regulação ou sua ausência pode ter efeitos positivos ou negativos nos negócios explorados pela startup, conforme demonstrado acima.

Nesse sentido, o trabalho de relações governamentais pode ter um papel preventivo ou reativo. No caso do trabalho preventivo, trata-se da provocação dos entes estatais para regular determinada atividade para criar uma segurança jurídica para os investidores e empreendedores daquele negócio, algo muito incomum para startups, mas algo no que mercados consolidados tem bastante experiência. Por outro lado, as startups podem apenas aguardar que o modelo disruptivo deles incomode o suficiente setores consolidados para então apenas se preocupar com a regulamentação uma vez que ela seja proposta. A estratégia do ponto de vista de relações governamentais dependerá dos planos de cada startup.

Como geralmente as startups dependem de financiamento externo de investidores para sobreviver durante seus primeiros anos, o ideal é que seja adotada uma postura preventiva no que se refere a relações governamentais para evitar custos desnecessários, dificuldade de obter financiamento de investidores por conta de risco regulatório e uma estabilidade jurídica que garante minimamente a sobrevivência do produto ou serviço comercializado pela startup.


ErikErik Fontenele Nybo, fundador da BITS Academy (bitsacademy.com.br). Foi gerente jurídico global da Easy Taxi. Autor e coordenador do livro “Direito das Startups” (Saraiva) e “O Poder dos Algoritmos” (Enlaw) e coordenador do curso “Direito em Startups” no INSPER. Advogado formado pela Fundação Getúlio Vargas. Email: erikfnybo@gmail.com