* Por Hiran Eduardo

Para quem tem uma empresa já em funcionamento e ainda não fez a opção pelo Simples Nacional, janeiro é a hora certa de fazê-lo. Porém entendemos que esta opção não é tão simples – desculpem o trocadilho – assim, algumas coisas precisam ser levadas em consideração antes de definir se este regime fiscal é o ideal para a startup.

O processo de opção em si é simples, basta pedir para o seu contador que ele será capaz de fazer quase que imediatamente. O que é preciso levar em consideração é que inicialmente existem alguns impedimentos quanto ao modelo de negócio, em existindo sócio estatal ou domiciliado no exterior ou que possua débito com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa. Em a empresa se encaixando nessas situações, ela está apta a optar pelo Simples Nacional.

Porém o processo de escolha deve ser mais profundo do que a possibilidade de opção e pagar honorários mais baratos para o contador. Ele deve levar em consideração um planejamento tributário da atividade da empresa, seus produtos ou serviços, o momento atual e o projetado da startup e se ela possui ou não folha de pagamento.

Exatamente por isso conversamos com o contador Jonas Muniz, da MyCont, que é especializado em startups, para entender melhor o que deve ser levado em consideração neste momento. Segundo ele, existem muitas variáveis que precisam ser analisadas para a definição do melhor regime, principalmente por causa das alterações realizadas pela lei complementar 155/2016, que alterará significantemente as regras do Simples Nacional para 2017 e, principalmente, 2018.

Segundo Muniz, “a lei do Simples Nacional sofreu várias alterações por intermédio da LC 155/2016 e muitos pontos relacionados a tributação ainda não estão totalmente pacificados. Apesar das mudanças tributárias surtirem efeitos apenas em 2018, a priori o Simples Nacional ficou menos atraente para os empresários que faturam entre 15 e 30 mil reais por mês, pois com a atualização dos anexos, o tributo ficou bem mais caro”.

Exatamente por causa destes pontos, o certo é procurar o seu contador, fazer um planejamento tributário para os próximos anos da startup e assim definir se é interessante fazer essa opção. É importante ressaltar que se essa opção não for realizada até 31 de janeiro de 2017, ela só poderá ser realizada novamente em 2018.


HiranHiran Eduardo Murbach é Advogado com MBA em Marketing na PUC-SP, vive o ambiente das startups há pelo menos cinco anos. Foi o responsável pelas relações com os investidores no Startup&Makers da Campus Party 2014, professor convidado do Laboratório de Startups, do Centro de Inovação e Criatividade – ESPM, e Autor dos livros “Quebrando: aprendendo com os erros dos outros”, “O Grátis no Marketing Digital” e “O que é essa tal criatividade?”. Atualmente é sócio e responsável pela área de startups e novos negócios na empresa SeuApoio.