* Por Helena Margarido

05 de agosto de 2016. Câmeras do mundo todo miram para o Maracanã para transmitir a abertura dos jogos olímpicos de 2016, primeiro da história a ser sediado na América do Sul. Depois de meses noticiando tudo que poderia dar errado por conta da falta de planejamento e dos diversos atrasos, a imprensa internacional é obrigada a dar o braço a torcer: foi um sucesso, de público e crítica.

Para os cartesianos de plantão, esse aspecto da nossa cultura é um convite a taquicardias: brasileiros são conhecidos pela procrastinação, presente no atraso em reuniões, na relativização de prazos e na certeza de que nosso “jeitinho” sempre permitirá “se virar nos trinta”. O brasileiro é otimista por natureza.

Contudo, por mais que estejamos acostumados a conviver em meio a tanto jogo de cintura, o mercado não está. Na vida corporativa, a previsibilidade é fator essencial para o sucesso e um atraso pode ou não ser perdoado ou causar uma rescisão por justa causa. Nessas horas, a turma do “deixa disso” é substituída por Diretores Comerciais, mediadores e advogados, e por vezes causa prejuízos irreparáveis às empresas. Nesse ambiente, não há desculpas e nem sempre haverá uma segunda chance.

Então, como alinhar as expectativas entre as partes envolvidas, sejam elas sócias, clientes, investidores ou fornecedores? Em outras palavras: como evitar a perda de tempo com disputas e desacordos?

Não existe receita mágica, mas algumas dicas podem ajudar:

  • Estabeleça premissas verdadeiras

Boa parte das pessoas ignora a parte dos “considerandos” de um contrato por achar que não importam. Na verdade, essas são as premissas para a formação das vontades das partes e, por experiência, se estiverem 100% corretas (e as partes estiverem de boa fé) as chances de um acordo terminar em briga são mínimas. Portanto, gaste 5 minutos para ajustar esses pontos e alinhar os interesses.

  • “Combinado não sai caro”

Um contrato, pela nossa legislação, é qualquer acordo de vontades, sendo inclusive admitidos contratos verbais e os chamados “pré-contratos” (sabe aquele memorando de entendimentos / carta de intenções / term sheet / MoU? São bons exemplos de pré-contrato).

Combine as “regras do jogo” antes que ele comece, em qualquer situação. Por não terem uma forma obrigatória, é importante saber que os acordos têm como itens obrigatórios:

  1. Partes: quem se obriga aos itens do acordo. Note que a empresa (pessoa jurídica) é deferente de seus sócios (pessoas físicas e/ou outras pessoas jurídicas), portanto tenha cuidado na hora de estabelecer quem são as partes às quais se aplicam as obrigações estipuladas.
  2. Objeto: sobre o que é o acordo em questão? Prestação de serviços? Regras para os sócios em uma sociedade? O objeto é o ponto central de um contrato e precisa ser claro e determinado o suficiente para que as partes entendam e se vinculem.
  3. Preço: se aplicável. É importante observar que, pela legislação brasileira, este precisa obrigatoriamente ser denominado em reais.
  4. Prazo: período pelo qual o acordo será vigente. Devem estar previstos os prazos para sua execução e para os pagamentos, se for o caso.

Outros itens como solução de disputas (e.g. arbitragem), multas por descumprimento e índice de reajuste são opcionais e, caso não haja nada específico a respeito, existem regras gerais previstas na legislação.

  • Trabalhe com a hipótese de tudo “dar errado”

Assim como ninguém se casa achando que vai se separar, nenhuma empresa começa pensando que vai dar errado nem seus sócios achando que irão brigar. Mas acontece (e muito!). Por conta disso, é interessante prever desde o começo algumas regras gerais que serão aplicáveis a todos em determinadas situações adversas.

Para os sócios, o que acontece se algum deles decidir sair da sociedade para tirar um ‘sabático’? E se for por conta de um problema de saúde grave? Para serviços, o que acontece se o programador não entregar o código no prazo?  Para investimentos, o que ocorre se o investidor não depositar até a data ajustada? Um bom acordo prevê algumas dessas hipóteses, ainda que de maneira genérica, e diz de antemão qual a solução para esses casos.

  • Seja transparente

Um dos princípios que rege as relações contratuais é a boa fé, ou seja, as partes devem agir com lealdade e confiança recíprocas, fazendo o necessário para atingir a finalidade do contrato. Portanto, as intenções devem ser claras, cristalinas, de modo a dar mínima chance para interpretações diferentes (e, consequentemente, disputas).


Helena Suarez Margarido Helena é Advogada (PUC-SP), com LLM pela University of Illinois/UCP Lisboa, cursou MBA (FIPECAFI) e Economia (UNIFESP). Ganhadora do prêmio CALI em Business Strategy, é especialista em mercados de tecnologia e nova economia, nas áreas de Fintech e Operações Legais Estruturadas. Professora em MBA/especialização (UFRJ, POLI-USP, ITS), foi palestrante em congressos no Brasil e no exterior. Sócia do escritório SuM Law, cofundadora do Instituto Bitcoin Brasil e Conselheira Participativa da Prefeitura de SP.