* Por Conube Contabilidade Online

Quando se fala em abertura de uma nova empresa, uma série de aspectos e variáveis entra na pauta. O empreendedor tem que pensar em um plano de negócios, possível contratação de funcionários, aluguel de sede, compra de equipamentos, enfim, tudo que envolve o desenvolvimento do negócio de uma forma geral.

Mas paralelamente a isso, começam a surgir as dúvidas com relação ao tipo da empresa, que será definido através da escolha do formato jurídico, porte da empresa e do regime tributário. Opa! Regime tributário? Você sabe por onde começar a entender qual o melhor para a sua empresa? Sabe como ele pode influenciar no dia a dia no seu negócio? Conhece quais são os tipos? Saiba as respostas!

Os tipos de regime tributário

O regime tributário escolhido também influencia nos custos de abertura da empresa, assim como na manutenção do negócio, pois é ele quem determina os impostos a serem pagos pela empresa mensal e anualmente. No Brasil, podemos dizer que existem quatro regimes tributários possíveis: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional e o MEI.

Lucro Real

Todas as empresas, sem exceção, podem ser enquadradas no Lucro Real, que é calculado com base nos valores apurados pela contabilidade, mas é obrigatório para algumas empresas. Como os impostos incidem sobre o lucro obtido no negócio, se houver lucro, sua empresa paga o imposto; se houver prejuízo, a empresa não paga o imposto.

A opção por esta modalidade é para empresas com lucro inferior a 32% da receita bruta. O lucro real está diretamente ligado ao faturamento anual e às atividades econômicas. Nesta opção, o pagamento do Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social (CSLL) é feito sobre o lucro líquido apurado no balanço patrimonial, cujo recolhimento pode ser trimestral ou mensal.

A grande vantagem é que há a possibilidade de compensação de prejuízos em anos fiscais anteriores. Neste caso, é preciso ter uma escrituração contábil rigorosa, já que apenas as despesas poderão ser utilizadas para dedução ou compensação.

Lucro Presumido

Este regime do Lucro Presumido possui algumas restrições, entre elas um faturamento máximo de R$78 milhões anuais, além de restrições de algumas atividades, como Bancos, Corretoras de Valores, Factoring, entre outras.

Para analisar a possibilidade de enquadramento nesse regime tributário, é preciso avaliar uma série de fatores na empresa, como CSLL, PIS, Cofins e IRPJ. Como o lucro tributável leva como base um percentual sobre o faturamento, essa opção é vantajosa apenas se o lucro real for acima da estimativa. Se a empresa teve prejuízo, não vale a pena, mas se lucrou mais do que o esperado, vale esta escolha. No caso do IR e CSLL, o pagamento é feito sobre o lucro líquido apurado nesta modalidade.

Simples Nacional

É o regime tributário mais procurado pelos pequenos empreendedores, mas é também o que mais tem restrições de atividades. Um dos fatores que limitam é o faturamento máximo de 3,6 milhões de reais anualmente e os altos valores de contribuição cobrados para profissionais liberais, inseridos recentemente na lista de atividades permitidas no Simples.

Essa opção é mais procurada porque o pagamento dos tributos é feito de forma unificada, inclusive os encargos previdenciários, que são de responsabilidade do empreendedor. Além de trazer menores alíquotas, esse regime traz mais simplicidade na administração da agenda tributária.

Mas o Simples Nacional nem sempre é a melhor opção. Como é um regime de arrecadação de impostos menos complicado, muitos empresários saem correndo para ter acesso a esta modalidade, mas é preciso fazer muito bem as contas, já que cada ramo de atividade tem uma tabela de alíquota específica. É indicado para empresas que estão iniciando um negócio ou para empreendedores que possuem um custo de 40% em relação à folha de pagamento. Em outros casos, é preciso comparar com os outros regimes.

Microempreendedor Individual – MEI

Esse formato de empresa que já está enquadrado no Simples Nacional. Pelas suas características, fica isento dos tributos federais pagos normalmente pelas empresas, como o IRPJ, CSLL, PIS/COFINS e IPI. É constituído apenas pela figura do empreendedor individual, que trabalha por conta própria – ou com a ajuda de até um empregado contratado, mas opta por criar uma pessoa jurídica a fim de organizar sua atuação e obter um CNPJ.

A criação do MEI está condicionada ao faturamento de, no máximo R$ 60 mil por ano, assim como a ausência de qualquer participação em outra sociedade como sócio ou titular. O MEI paga um valor fixo mensal destinado à Previdência Social e ao pagamento do ICMS e ISS, que varia de acordo com o seu tipo de atividade.

Tenha o auxílio de um profissional

Como se vê, são muitas variáveis e todas elas podem influenciar no dia a dia na empresa, portanto é muito importante que essas avaliações sejam feitas com o acompanhamento de um profissional de contabilidade, que pode ajudar desde o momento da abertura da empresa e com a assessoria necessário no desenvolvimento no negócio, cumprimento de obrigações acessórias, entre muitos outros detalhes da empresa.


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