* Helena Margarido

Há alguns anos, uma empresa estrangeira (marketplace de ingressos online) me questionou sobre a legalidade do que faziam no Brasil. Já na primeira conversa, falei algo como “há discussão sobre cambismo, estatuto do torcedor e empresas que querem coibir esse tipo de prática. Portanto, é provável que a atividade seja legal, mas por estar sujeita a tantos questionamentos e interesses contrários vocês terão um longo caminho de discussões e embates até esse entendimento ser pacífico”. A empresa em questão optou por não atuar no país e seguir em outros territórios mais “amigáveis”, onde esse tipo de atividade tivesse menos chances de ser legalmente questionada.

A realidade jurídica de atividades borderline, que não têm uma “receita de bolo” para estruturação legal, costuma ser um balde de água fria com gelo na cabeça dos criativos e inovadores, pois mata uma “empresa” que poderia revolucionar um mercado antes mesmo que ela comece.

Mas no Brasil, um país com tantos problemas e pessoas de criatividade acima da média, onde a inovação com soluções que saiam do mainstream é quase uma questão de sobrevivência, escolher o caminho mais seguro parece um desperdício. Sendo assim, por que não focar em algo que ninguém fez antes?

Um dos motivos é nosso complexo ordenamento jurídico: constituição, medidas provisórias, leis, decretos etc. Para se ter ideia, temos mais de 13 mil leis ordinárias federais editadas. Entender a parte jurídica do negócio antes de ele começar requer gastos, o que vai totalmente contra a filosofia lean das startups.

Então, como criar uma startup disruptiva e não um empreendimento kamikaze?

Por definição, startups são empresas que têm como pilares a estratégia lean, que permite testar a viabilidade do produto com baixo investimento, e a tecnologia, que possibilita escalabilidade exponencial de receita.

Contudo, a proporção que tomaram algumas dessas empresas baseadas em informação, códigos, softwares (ou seja, nada tangível como em indústrias tradicionais) começou a colocar em xeque dogmas como “na natureza, (…) nada se cria, tudo se transforma”*, ou, ainda, “as necessidades são infinitas mas os recursos são escassos”. Isso porque informação e tecnologia, quando utilizados, ao invés de serem consumidos podem ser compartilhados e difundidos por meio de aplicações diversas**. Em outras palavras: no “Mundo” do TI, tudo se cria e todos os recursos são abundantes.

Uma das consequências disso é o crescente questionamento das “verdades absolutas”, incluindo os limites de atuação do estado***. Entender isso é fundamental pois a partir do momento em que as questionamos, começamos a pensar sem os limites que elas impõem. É essa a chave para a disrupção, tanto do modelo de negócio quanto da estrutura jurídica da empresa.

Portanto, para diferenciar disrupção de inconsequência do ponto de vista jurídico, é necessário ter ideia se as “verdades legais absolutas” de fato existem e se são aplicáveis a esse novo Mundo.

Um bom exemplo disso é o caso da Uber. Criada em 2009, a empresa iniciou com um aplicativo de taxi e com um “think tank” responsável por medir a demanda por motoristas privados em diversas localidades. Validado que havia demanda superior à oferta, encontrou-se a “dor” a ser resolvida.

Nesse caso específico, um exercício que o leigo em direito poderia fazer para ter uma validação mínima sobre a legalidade da atividade tendo como custo apenas a internet para acessar o Google seria o seguinte:

* In “Traité élémentair de chimie”, LAVOISIER, Antoine-Laurent (1789)
** Essa é a base de uma nova vertente denominada “Capitalismo Cognitivo / Informacional” ou, ainda e mais amplamente, “Nova Economia”.
*** Considerando a predominância do pensamento Keynesiano e neo-liberal atualmente

artigo helena margarido

Obviamente esse tipo de exercício não trará nenhuma opinião legal sobre o tema, nem é essa a intenção. Entretanto, ao questionar os “dogmas legais” apenas considerando que o legislador é racional e que as leis têm como uma de suas principais fontes os chamados “usos e costumes”, o empreendedor poderá consolidar um terceiro pilar para a criação de uma startup verdadeiramente disruptiva: o “MVP legal”.


Helena Suarez Margarido Helena é Advogada (PUC-SP), com LLM pela University of Illinois/UCP Lisboa, cursou MBA (FIPECAFI) e Economia (UNIFESP). Ganhadora do prêmio CALI em Business Strategy, é especialista em mercados de tecnologia e nova economia, nas áreas de Fintech e Operações Legais Estruturadas. Professora em MBA/especialização (UFRJ, POLI-USP, ITS), foi palestrante em congressos no Brasil e no exterior. Sócia do escritório SuM Law, cofundadora do Instituto Bitcoin Brasil e Conselheira Participativa da Prefeitura de SP.