A cidade de São Paulo é reconhecida atualmente como o principal centro de negócios e investimentos da América Latina, situação que se vê refletida no interesse da iniciativa privada em empreender e desenvolver atividades econômicas num mercado tão fértil para diversos setores. No entanto, tal dinamismo ainda não encontra reflexo compatível em termos de ambiente regulatório, o que faz com que a cidade seja considerada burocrática, principalmente no que diz respeito a novos empreendimentos.

Tendo em vista este cenário, mapeado exaustivamente por instituições como o Banco Mundial, que utiliza o Município de São Paulo como parâmetro de medição para o relatório anual de competitividade “Doing Business”, a Prefeitura de São Paulo empreendeu os maiores esforços para que a cidade também possa ser reconhecida como um excelente ambiente de negócios, ao construir procedimentos necessários para que novas empresas sejam abertas de forma eletrônica e integrada no período previsto de 5 a 10 dias. Para tanto, é importante reiterar que o processo envolveu revisões legislativas e a formulação das minutas dos respectivos decretos regulamentadores.

Nesse sentido, encontra-se aberta a consulta pública destinada a colher manifestações sobre as minutas de decreto relacionadas ao projeto de simplificação dos procedimentos para Abertura de Empresas na cidade. É um importante momento para o cidadão participar do processo que ajudará a tornar São Paulo uma referência em termos de legislação com vistas ao empreendedorismo e ambiente de negócios.

A consulta destina-se a colher manifestações sobre as minutas de decreto relacionadas ao projeto. As contribuições serão recebidas por email (consultaaberturadeempresas@prefeitura.sp.gov.br) e podem ser feitas no formato de comentário, propostas de alteração e/ou sugestões, seja ao projeto de forma ampla ou a pontos específicos de cada decreto. O recebimento e análise das sugestões não traz vinculação obrigatória com alterações aos documentos.

O período de consulta será de trinta dias a contar a partir de 03/06/2016. Os decretos e anexo previstos podem ser consultados abaixo.

Apresentação do Projeto: Contextualiza os objetivos da iniciativa e os benefícios esperados.

Decreto de Baixo Risco: Dispõe sobre os empreendimentos considerados de baixo risco no Município de que tratam os artigos 127 e 133 da Lei 16.402 de 22 de março de 2016.

Anexo Único do Decreto de Baixo Risco: Subcategorias, grupos de atividades e atividades de baixo risco

Decreto do Processo Eletrônico Simplificado: Regulamenta o procedimento eletrônico e simplificado para abertura, registro e alteração de empresas.