O Governador Geraldo Alckmin assinou hoje, na sede do Sindicato das Empresas Contábeis – SESCON-SP, o decreto que facilita a baixa de inscrição de contribuintes do Simples Nacional. A Portaria CAT será publicada na segunda-feira. O deputado Itamar Borges comemora a conquista de importante pleito da Frente Parlamentar do Empreendedorismo da qual é presidente na Assembleia Legislativa.

Atualmente para encerrar as atividades de uma empresa, no estado de São Paulo demora-se até 4 anos, segundo dados do Banco Mundial. Além disso, o custo pode chegar a R$ 5 mil. Essa situação desencoraja o empreendedorismo, reduz o crescimento econômico e gera menos emprego. A Frente Parlamentar combate também o que chamam de “Guerra Fiscal” (veja relatório abaixo).

“Quando uma empresa deixa de funcionar, é importante encerrar oficialmente sua existência, dando baixa nos órgãos federais, estaduais e municipais. Se o pequeno empresário não der a baixa de seu negócio, as dívidas da empresa vão crescendo e são transferidas para o nome dos sócios e prejudicar suas vidas pessoais” afirma o deputado Itamar Borges.

O Brasil já é a 6ª economia do Mundo, mas é a 126ª na classificação da facilidade para se fazer negócios, de acordo com o relatório “Doing Business 2012”, do Banco Mundial, que examina as regulamentações dos negócios em 183 países do Mundo. Os cinco primeiros colocados são: Cingapura, Hong Kong, Nova Zelândia, Estados Unidos e Dinamarca.

O Decreto anunciado pelo Governador Alckmin facilita a baixa da inscrição dos optantes pelo Simples Nacional no cadastro dos contribuintes do ICMS, que agora poderá ser feita pela internet e será homologada automaticamente pelo Estado. Após a comunicação a Fazenda é que irá procurar o empreendedor para os ajustes de conta. Os documentos devem ser guardados por cinco anos.

O Presidente do SESCON e membro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, José Maria Chapina reforçou em seu discurso, a necessidade de simplificação tanto da carga burocrática, com medidas como essa anunciada pelo governador, quanto a redução da carga tributária, em especial para as empresas do Simples, que são penalizadas pelo sistema de substituição tributária. Essas empresas perdem o benefício da Lei Geral e acabam pagando o ICMS igual às grandes empresas. Sobre substituição tributária será realizado um debate na próxima reunião da Frente Parlamentar dia 05 de novembro, na Assembleia Legislativa.

Confira abaixo o “Relatório anual da frente parlamentar do empreendedorismo e combate à guerra fiscal”.