A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, no dia 25 de agosto, as regras para utilização da rede elétrica para transmissão de dados, voz e imagem e acesso à Internet em alta velocidade por meio da tecnologia Power Line Communications (PLC). Em abril, a Agência Nacional de Telecomunicações já tinha aprovado o regulamento da tecnologia Broadband over Power Lines (BPL), que permite banda larga pela rede elétrica.

A rede elétrica abastece 63,9 milhões de unidades consumidores no Brasil. O que este passo representa para a democratização do acesso? O que representa para os empreendedores digitais?

A resolução que estabelece as condições de compartilhamento da infraestrutura das distribuidoras vai permitir significativos avanços ao país, com importante estímulo à inclusão digital, pois 95% da população brasileira tem acesso à eletricidade por meio de 63 concessionárias e 24 cooperativas, que levam energia a 63,9 milhões de unidades consumidoras.

Outros ganhos também são esperados. Significativa parcela dos ganhos das distribuidoras com a locação da rede para transmissão de dados será empregada na busca de tarifas mais justas ao consumidor. A resolução determina que parte da receita extra das concessionárias com esse serviço seja destinada à modicidade tarifária. Além disso, ao representar mais uma opção de acesso à Internet, aumenta-se a competição com as formas existentes (3G, WAP, por cabo, DSL, discada etc.), o que pode contribuir para queda no preço do serviço.

A regulamentação do PLC contou com o trabalho técnico de diversas áreas técnicas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), como Regulação da Distribuição, Regulação Econômica, Fiscalização Econômica e Financeira e Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição. O assunto está na pauta da ANEEL desde 2006. O tema esteve em audiência pública de 12 de março a 13 de maio de 2009. Nesse período, o órgão regulador recebeu 163 contribuições de agentes do setor elétrico e de telecomunicações, associações de classe e consumidores.

Conforme o Link, a AES Eletropaulo (através da recém-criada Eletropaulo Telecom) já oferece o serviço BPL (broadband over powerlines) nos bairros de Moema, Cerqueira Cesar e Pinheiros, na capital paulista.

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