* Por Luciano Del Monaco

É possível que você esteja esperando que eu vá “chover no molhado” e falar da importância de possuir uma marca, investir em naming e branding, posicionamento e pesquisa de mercado, de como isso é importante… Enfim, tudo aquilo que você já ouviu de todo e qualquer publicitário que encontrou.

De maneira bastante simples, vou dizer isso sim. Esse trabalho de pesquisa e branding é algo extremamente importante, que precisa ser muito bem feito, e por um profissional capacitado. Por favor, vamos evitar o uso do famoso “sobrinho” (ou o “menino das artes”) que criar uma marca é muito mais do que criar um “desenho bonito”.

Porém, também quero falar sobre toda uma base jurídica de apoio para uma marca, foque então na palavra “também”.

Dito tudo isso, do ponto de vista jurídico, podemos dizer que existem dois tipos de marcas, as registradas perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e as que não foram registradas. Existem algumas sutilezas que vão além do simples registro ou não da marca, e é isso que é necessário compreender.

Para que serve o registro da marca?

A pergunta é bastante válida, uma dúvida comum é as pessoas pensarem que uma marca que não é registrada não possui proteção jurídica alguma, o que não é verdade.

O que fazemos quando registramos uma marca é deixar registrado, no órgão legal (nesse caso o INPI), que você é proprietário de uma marca em determinado segmento.

Para dar um exemplo, digamos que possua o registro da marca de uma softhouse “Software Elite”, isso impede que outra pessoa copie o seu nome no seu segmento, ou seja, não é possível existir outra softhouse com o mesmo nome. Obviamente isso não impede alguém que crie uma barraquinha de churros e dê o nome de “Software Elite” (não sei porque alguém faria isso, mas esse é apenas um exemplo, use com moderação).

Antes de você registrar sua marca alguém poderia copiá-la? Não, isso se caracteriza como uso indevido de marca, e o titular da marca pode acionar judicialmente a outra empresa (ou pessoa) que copiou a marca. Sendo técnico, a proteção à marca começa do momento da sua criação.

Tudo muito bonito, o problema é como provar que você criou a marca antes, e aí boa sorte tentando achar provas suficientes para isso (folhetos, publicidade, site, materiais no jornais), será necessário se desdobrar para reunir um grande número de provas que comprovem que você criou a marca e que a usa antes do seu oponente.

Isso é algo impossível de fazer? Não, é plenamente possível, embora seja caro, demorado, complicado e provavelmente significa que você já está envolvido em um processo judicial (o que torna tudo ainda mais caro, demorado e complicado)

Tem como evitar tudo isso? Tem sim, com o registro da marca.

Ao registrar uma marca você garante a anterioridade, mesmo que o pedido ainda não tenha sido analisado você possui prioridade por ter “chegado primeiro”, e caso a marca já tenha sido concedida a coisa fica ainda mais simples, você irá receber um papel, o “Certificado de Registro de Marca”, que é um documento público no qual consta a sua marca, quando ela foi registrada, e para qual atividade.

Você pode substituir um caminhão de provas por um documento público, o que facilita bastante as coisas, especialmente caso venha a ter problemas judiciais.

Próximos passos

Independente do grau de desenvolvimento da sua empresa você pode ter uma marca registrada e em ordem, ou pode não ter, simples assim. No primeiro caso a proteção jurídica é sólida e a chance de problemas é muito baixa (e são fáceis de resolver), no segundo você está sujeito a riscos que só vão aparecer na pior hora, na qual é possível que não exista mais nada a se fazer (lembre-se que advogados não são mágicos, embora eles gostariam de ser).

Enfim, você pode decidir qual é a marca que quer deixar em seu negócio, agora, que existe uma diferença entre fazer do jeito certo e do jeito “duvidoso”, isso existe.


foto-lucianoLuciano Del Monaco é advogado associado do VilelaCoelho Propriedade Intelectual, escritório especializado em Propriedade Intelectual, trabalhou no SEBRAE e possui bastante experiência assessorando startups. Além disso, é mestrando em filosofia do Direito e jogador medíocre de CSGO.