* Por Luciano Del Monaco

Se você é desenvolvedor provavelmente já deve ter se perguntado como fazer para proteger seu software e sua produção profissional, especialmente porque no setor é bastante comum a cópia, engenharia reversa e n formas de se aproveitar de todo o seu esforço e conhecimento técnico.

Para isso existem diversas formas possíveis e alguns caminhos inviáveis, o meu objetivo é deixar claro por onde você deve seguir (e especialmente o que evitar).

Patente de Software?

Antes de qualquer coisa, não é possível patentear um software, pronto.

A razão disso é que entre os requisitos de patenteabilidade, ou seja, os requisitos mínimos para patentear algo, um deles é a necessidade de ser capaz de ser reproduzido industrialmente.

Um software não é produzido em uma linha de montagem, uma vez desenvolvido ele é copiado (ou oferecido como serviço). Não cola o argumento de que (se for produzido em mídia física, em linha industrial) ele é produzido em linha de montagem, porque existe uma grande diferença entre o software e a linha de produção de mídia física no qual o software é gravado.

Agora, isso não significa que todo tipo de software não pode ser patenteado, existem exceções, que é o caso da tecnologia embarcada, imagine um sistema de direção automática, além das peças mecânicas existe um software de navegação, e é possível patentear a peça como um todo (parte mecânica e eletrônica), porque é algo reproduzido em escala industrial.

A proteção aqui abrange o software, mas como um acessório do produto industrial. Eu sei que isso parece loucura quando pensamos em uma empresa como a Tesla e seus updates que melhoram a performance física dos veículos, mas isso não era algo comum no mercado (e muito menos na legislação) até uns três anos atrás.

Ok, acho que você já entendeu qual caminho não seguir, vamos agora aos caminhos possíveis.

Registro do Software no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

Uma ação bastante simples é registrar o seu software junto ao INPI, para isso basta gravar o código-fonte em uma mídia física, lacrar o envelope (pagar as taxas legais, é claro) e enviar o software para registro e depósito.

Ao fazer esse procedimento o INPI irá guardar o envelope lacrado em uma área de containers específicos e emitir um certificado de registro, no qual irá constar a data e quem registrou o software.

Esclarecimento importante, o INPI não irá abrir o envelope, a menos que receba uma ordem judicial para tanto.

A utilidade desse depósito é servir de prova em caso de disputa judicial sobre plágios e cópia de código-fonte, que são relativamente fáceis de copiar (é só abrir outra aba no compilador, dar copiar e colar e pronto). O que vão fazer será pegar o código depositado no INPI e comparar com o outro, apontando as similaridades e se é um caso mesmo de plágio.

Observação: É recomendável depositar o software novamente apenas após a realização de grandes mudanças e/ou novas versões, para pequenas alterações (correções de bug etc.) não é necessário.

Software livre

Para começar, software livre não é bagunça, existe toda uma política (desenvolvida pela própria comunidade) bastante clara sobre as liberdades possíveis (como as de distribuição e alteração), e licenças diferentes que podem ser utilizadas, como a copyleft e GPL.

Isso sem falar que software livre não significa necessariamente software gratuito, pois existem distribuições do Linux criados por empresas com finalidade lucrativa, como a Red Hat, a diferença no modelo de negócios é que o foco da empresa é suporte e não na venda de licença de softwares.

É uma possibilidade de interessante, pois assegura diversas possibilidades de modelo de negócio diferente, mas deve ser feito com cuidado para não inviabilizar o modelo de negócio. Por exemplo, se o grande diferencial de seu software é a sua tecnologia talvez não valha a pena dar aos usuários a liberdade de alteração.

Domínio Público

Parece contraditório, mas às vezes a melhor proteção pode ser não utilizar proteção nenhuma. Obviamente isso provavelmente irá inviabilizar a esmagadora maioria dos modelos de negócio existentes sobre softwares, mas das duas uma, ou você inovou e criou um novo modelo de negócio ou não se preocupa com os resultados financeiros, enfim, a decisão é sua.

Obviamente isso não é tudo

Espero ter indicado alguns caminhos possíveis, e para evitar me estender muito procurei ficar apenas no nível do software em si, mas existem diversas ações internas (junto a sua equipe) que podem, e devem, ser utilizadas para proteger seu software, por ora isso fica para uma próxima postagem.


foto-lucianoLuciano Del Monaco é advogado associado do VilelaCoelho Propriedade Intelectual, escritório especializado em Propriedade Intelectual, trabalhou no SEBRAE e possui bastante experiência assessorando startups. Além disso, é mestrando em filosofia do Direito e jogador medíocre de CSGO.