* Por Heloísa Motoki

MEI, ME, EPP, LTDA, SIMPLES várias siglas que confundem bastante o empreender na hora de formalizar o seu negócio e não sabendo como pedir ou fazer acabam formalizando de forma errada e tendo problemas na hora de corrigir o processo.

  • ME / EPP mostram o tamanho de sua empresa

As siglas de ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte) representam o tamanho da sua empresa considerando o quando se vende, pela Lei Complementar 123/2006 que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte:

me-epp 

  • MEI, EI, LTDA e EIRELI mostram quem são os donos

Essas siglas determinam quem são os donos da empresa, é que determinados pelo enquadramento societário e cada lei rege um dos itens.

MEI

Microempreendedor Individual

 

O empreendedor é dono sozinho e o enquadramento é determinado pela Lei Complementar 128/2008.

EI

Empresário Individual

 

O empreendedor é dono sozinho, seria o segundo passo do crescimento do MEI e pela legislação se confunde com a pessoa física. A responsabilidade do dono é ilimitada ou seja, qualquer problema pode responder com seu patrimônio pessoal. É regulamentado pela Código Civil no artigo 966

EIRELI

Empresário Individual de Responsabilidade Limitada

 

 

O empreendedor é dono sozinho, seria o terceiro passo do crescimento do MEI e pela legislação NÃO se confunde com a pessoa física. A responsabilidade do dono é limitada ou seja, os bens do sócio não respondem diretamente pela empresa. Passou a integrar o Código Civil no artigo 44 – Inciso VI e artigo 980-A

LTDA

Limitada

 

 

É a empresa onde há mais de um dono, chamado de sócios. As regras da sociedade são determinados em contrato social que são registrados na Junta Comercial (sociedade empresária) ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica (sociedade simples, geralmente as sociedade de profissionais como médicos, dentistas etc.). Também integra o Código civil no artigo 981

 

  • Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real mostra como a empresa paga seus impostos

Essa determinação não fica no nome da empresa e mostra como a empresa paga seus impostos, principalmente no âmbito federal, no caso simples, a determinação federal também serve de parâmetro para o Estado (atividade comerciais e industriais) e Serviços (prefeitura) determinem também como se pagará o imposto.

Desta forma quando você ver uma empresa que tenha em seu nome o CPF, indicará que ela pode ser um MEI, que atua sozinho, tem faturamento até R$60 mil no ano e é optante do Simples Nacional obrigatoriamente.

Se você ver uma empresa LTDA ME indica que a empresa tem mais de um dono e que se seu faturamento chega até R$360 mil ano e pode ou não ser optante do simples nacional, a consulta é publica através do CNPJ e pode ser visto neste link.

Fique atento, na hora de formalizar, porque o enquadramento pode afetar sua relação com o cliente, pois há empresas que tem políticas internas para contratar MEI, EIRELI, optante do simples nacional etc.

Não perca mercado só olhando o quanto você vai pagar de imposto, às vezes pagar mais imposto pode significar ter mais cliente!


heloisa motoki rede mulher empreendedora Heloisa Motoki  é diretora administrativa e financeira da Rede Mulher Empreendedora, fundadora da Quali Contábil e Consultora Especial no site Fórum Contábeis.  Com formação em MBA em Controladoria, Graduada em Ciências Contábeis e Técnico em Contabilidade, participante do programa de Empreendedorismo pela FGV/Goldman Sachs – 10.000 mulheres. Há 18 anos no mercado contábil, atua diretamente com pequenas e médias empresas em São Paulo.