Nem só de boas ideias vive uma startup. É preciso também passar por inúmeros entraves burocráticos para começar a empreender formalmente, o que pode causar muitas dúvidas para quem está começando agora. Quais as burocracias que um empreendedor precisa enfrentar para abrir sua startup? Quais são os custos iniciais? Emerson Neves, Consultor Jurídico do Sebrae-SP, concedeu uma entrevista ao Startupi e explicou o passo a passo de pontos cruciais que o empreendedor deve ter em mente na hora de tirar sua ideia do papel e abrir sua empresa.

O que o empreendedor precisa enfrentar primeiro?

Emerson diz que inicialmente o empreendedor dever ter cautela quanto aos aspectos legais da formalização do negócio: abertura formal da empresa, o registro da marca, dos serviços e dos produtos da startup. ” É importante ressaltar que as grandes ideias devem ser juridicamente possíveis para que a empresa tenha um crescimento sustentável”, diz.

A formalização jurídica nestes modelos de negócios é um fator importante para que os investidores se sintam seguros em investir o capital necessário no projeto. Para tanto, Emerson diz que a melhor escolha entre os diversos tipos de sociedade empresarial é o regime das sociedades limitadas. “Neste regime a responsabilidade do sócio é limitada à quantidade de cotas que possui no contrato social (Ltda)”. Depois disso, a elaboração do contrato social será inscrita na Junta Comercial do Estado em que a empresa for operar.

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Emerson Neves, Consultor Jurídico do Sebrae-SP

O contrato social é um instrumento que definirá algumas cláusulas específicas, como:

1) denominação e sede;
2) objeto social;
3) duração da sociedade;
4) capital social;
5) administração;
6) deliberações dos sócios;
7) modificação do contrato social;
8) cessão de cotas;
9) exclusão de sócios;
10) demonstrações contábeis e destinação de lucros;
11) fusão, incorporação, cisão e transformação;
12) dissolução, liquidação e extinção;
13) foro de eleição;

Com o registro na Junta Comercial do Estado, a empresa receberá o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa), que é uma etiqueta ou um carimbo, feito pela Junta Comercial, contendo um número que é fixado no ato constitutivo, ou seja, Contrato Social.

Depois de definir todas as questões acima, a empresa deverá obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), feito exclusivamente pela internet, no site da Receita Federal do Brasil, de acordo com as orientações no próprio formulário do site.

Neste momento, é preciso definir o regime de tributação ( Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), e em seguida fazer o cadastro no sistema tributário estadual que deve ser feito junto à Secretaria Estadual da Fazenda. Também é preciso ir à prefeitura ou administração da cidade para requerer o alvará de funcionamento da empresa.

Por fim, será necessário solicitar a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF junto à Secretaria da Fazenda do Estado ou Município. Com a documentação fiscal pronta e registrada, a empresa pode começar a exercer a atividade legalmente.

Quais são os modelos de empresa que podem ser abertas e como saber qual é a melhor opção para o negócio que está sendo criado?

Segundo Emerson, o empreendedor poderá optar para exercer sua atividade empresarial como: Sociedade Empresarial Limitada (LTDA), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Empresário Individual (EI) ou Micro Empreendedor Individual (MEI), mas a escolha depende muito do plano de negócio da empresa.

Quanto tempo demora e quanto custa?

“O prazo para se abrir uma empresa no Brasil é de 107 dias, segundo dados do Banco Mundial”, diz Emerson. Em São Paulo, em média, o registro pode ocorrer em 30 dias, com a obtenção do CNPJ em tempo menor. O consultor diz que os gastos para a abertura de uma empresa variam entre os estados, mas as principais são as taxas da Junta Comercial e da emissão do alvará. “Em média o custo total é entre R$ 700 e R$ 2 mil”.

Quem pode ajudar o empreendedor?

“O empreendedor pode fazer a opção de contratar um profissional apenas para resolver a burocracia, como um despachante ou uma assessoria contábil, como geralmente fazem os contadores”, explica. Em caso de dúvidas pontuais sobre os trâmites burocráticos, o empreendedor pode também recorrer ao Sebrae. A central de atendimento do Sebrae de São Paulo pode ajudar pelo site ou pelo telefone 0800 570 0800.